Justiça proíbe que mineradora do AP tenha dívidas pagas com bens

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O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou que varas de Macapá e Pedra Branca do Amapari mantenham nas dependências da Zamin Mineração os bens da empresa.

A medida pretende evitar que o patrimônio da mineradora seja dilapidado por execuções de pagamentos de dívidas de credores conquistadas na Justiça. Após mais de dois anos do anúncio do fim das atividades no Amapá, a Zamin acumula um débito de R$ 1.514.060.831 com 321 credores.

A decisão do juiz paulista também foi motivada pelo fato de a Zamin ainda estar em processo de recuperação judicial, apresentado em dezembro de 2015 no TJSP a fim de evitar a falência. A alternativa é uma forma de negociação da dívida com os credores e foi a única encontrada pela mineradora para se manter em atividade.

Apesar de ter extraído ferro na cidade amapaense de Pedra Branca do Amapari e estocado o minério em Santana, o caso é analisado pelo judiciário paulista porque a sede administrativa da multinacional está em São Paulo.

A proibição da retirada dos bens da Zamin para quitar dívidas com credores que cobram dinheiro através do judiciário amapaense permanecerá pelo menos enquanto for analisado o pedido de recuperação judicial da mineradora na Justiça paulista, previsto para 22 de novembro de 2016.

“Noticia-se nestes autos que atos executivos têm sido praticados em outros processo, com arresto e remoção de bens. Diante disso, oficie-se à 5ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá e Vara Única de Pedra Branca do Amapari, para que, mantenham tais bens nas dependências da recuperanda [Zamin], preservando-se o estabelecimento empresarial enquanto não se decide a respeito do plano de recuperação”, assinalou o magistrado paulista.

Plano de recuperação
Para se manter atuante com o plano de recuperação judicial, o pacote de medidas apresentado deve ser aprovado em assembleias gerais de credores para depois ser homologado pela Justiça.

A Zamin propõe ter o perdão de 50% do valor dos débitos e dividir a outra metade em 15 anos com juros simples de 0,5% ao ano. A sugestão tem resistência dos credores.

A maior parcela das dívidas abrange os credores da empresa falida, com R$ 911.845.540. Os bancos aparecem em seguida com um passivo de R$ 584.266.027. A lista é completada pelas categorias de trabalhadores e micro empresas e empreendimentos de pequeno porte, que têm para receber R$ 7.705.360 e R$ 10.243.904, respectivamente.

Fim da estocagem
A empresa Zamin anunciou em 2014 o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca do Amapari, quanto em Santana, o que resultou na paralisação parcial das atividades.

A Zamin informou à época que a suspensão das atividades tinha a ver com “o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca quando em Santana, e o atraso nas obras de reconstrução do terminal de embarque de minério em Santana”.

A estrutura a que se refere a empresa desabou em 28 de março de 2013, arrastando caminhões, guindastes e o minério estocado para o rio. Quatro pessoas morreram e duas continuam desaparecidas.

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