MPF/AM pede na Justiça regularização no fornecimento de água potável para ribeirinhos da Flona de Tefé

Vistoria realizada pelo órgão na área de preservação constatou ausência de poços artesianos em todas as comunidades rurais

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pediu na Justiça que as Prefeituras dos municípios de Tefé e Alvarães (a 523 e 531 quilômetros de Manaus) regularizem o serviço de fornecimento de água tratada aos ribeirinhos que vivem nas proximidades dos municípios de Tefé e Alvarães, respectivamente.

Na ação, o MPF/AM pede que seja feita vistoria nas comunidades situadas na Floresta Nacional (Flona) de Tefé, unidade de conservação federal na modalidade de uso sustentável, para elaboração de relatório com informações a respeito das comunidades que não possuem poço artesiano disponível, fazendo conferência de dados junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para evitar informações falsas.

O MPF pediu ainda que os municípios e a União arquem com a perfuração de poços artesianos ou tomem outras medidas necessárias para garantir o atendimento das necessidades das comunidades de acordo com sua área de circunscrição se localizados em Tefé ou em Alvarães, especialmente nas comunidades: Caru, Nova Canaã, Santa Maria do Boto, São Francisco – Paxubainha, Cacautuba, Santa Rosa, São José da Ponte, Jauarituba, Poção – Nova Esperança e Mungubal, citadas na ação.

Uma multa diária de R$1 mil para eventual descumprimento da ordem pode recair sobre os municípios e a União, caso a Justiça aceite o pedido do MPF e estabeleça o prazo de seis meses para obtenção dos recursos e realização das licitações.

A ação civil pública tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Tefé, sob o nº 0000748-05.2016.4.01.3202, aguardando julgamento.

Alunos e comunitários sujeitos a doenças

Em vistoria local realizada pelo MPF na Flona de Tefé, o procurador da República responsável pela ação, Eduardo Gonçalves, constatou que muitos dos comunitários e alunos das escolas rurais locais têm como única fonte direta de água para consumo o rio Tefé, o que os deixa suscetíveis às mais diversas doenças.

Uma série de irregularidades como a falta de merenda escolar, estrutura inadequada de escolas e deficiências no transporte escolar aquaviário, com falta de coletes salva-vidas aos alunos, também foram constatadas durante as visitas às comunidades.

Fonte: MPF

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