CNA vai à PGR contra ministro Sarney Filho por divulgação de dados rurais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou ontem (9) representação contra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na Procuradoria-Geral da República (PGR). A entidade acusa o ministro de cometer crimes de responsabilidade e improbidade administrativa por divulgar informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No fim de novembro, o governo anunciou que tornaria públicos os dados do Sistema Nacional do CAR (Sicar), atendendo a pedidos de ambientalistas. Os dados estão organizados em um mapa que permite identificar a quantidade de imóveis rurais por estado, quantos hectares tem cada um e se estão em situação irregular ou com restrição.

Para a CNA, a divulgação possibilita a “fácil identificação dos produtores, sem qualquer dificuldade, permitindo o acesso a informações de caráter pessoal, resguardadas pela Constituição Federal”. A entidade também alega que os nomes das fazendas chegaram a ser divulgados e só foram retirados do ar pelo ministério dias depois.

Na representação, a CNA pede que Sarney Filho responda por crimes de responsabilidade e que seja aberto um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa. Além disso, solicita que o Ministério do Meio Ambiente libere cópias de todos os documentos relacionados à divulgação dos dados do CAR, inclusive pareceres jurídicos que teriam embasado a decisão de divulgá-los.

O presidente da CNA, João Martins, havia informado na terça-feira (6) a intenção de ir à Justiça contra o ministro do Meio Ambiente. Na ocasião, ele argumentou que os dados são sigilosos e que sua divulgação dá acesso a informações estratégicas sobre o potencial produtivo do país. Martins falou sobre o assunto em entrevista sobre perspectivas para o agronegócio em 2017.

A PGR informou que a representação será analisada e distribuída internamente. Como faz referência a um ministro, provavelmente será encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso entenda que há indício de irregularidade, Janot pode pedir a instauração de um inquérito. O procurador-geral pode também pode arquivar a representação.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Por: Mariana Branco
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Luana Lourenço

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Um comentário em “CNA vai à PGR contra ministro Sarney Filho por divulgação de dados rurais

  • 13 de dezembro de 2016 em 16:54
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    CNA não tem nada de importante para fazer não?? Que medo é esse das informações?
    Primeiro que é mentira que foi divulgado nomes das fazendas, segundo.. como será fácil a identificação dos produtores se nenhuma informação pessoal foi disponibilizada?
    CNA, se tivesse mesmo preocupada, tinha era que ta sendo contra a PEC que vai alterar o licenciamento para atividade agrícola pq depois dessa pec… essa atividade não dura mais 10 anos.

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