Possíveis mudanças no licenciamento ambiental geram atrito no governo

Sarney Filho enviou uma carta de 20 páginas a Eliseu Padilha, da Casa Civil
Sarney Filho enviou uma carta de 20 páginas a Eliseu Padilha, da Casa Civil

Um projeto de lei que avançava no Congresso com proposta de flexibilização do licenciamento ambiental –obrigatório antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora– opôs os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Sarney Filho enviou nesta terça (13) uma carta de 20 páginas ao colega na qual expôs seu incômodo com o possível avanço do PL (projeto de lei), defendido por Padilha, na tentativa de impedir a votação do mesmo. Sarney também se reuniu com o presidente Michel Temer para reclamar da iniciativa.

Na conversa, Temer afirmou que é necessário encontrar um meio-termo para a questão e garantiu que o projeto de lei será rediscutido com assessores técnicos do governo federal.

Para evitar um conflito ministerial, Temer decidiu deixar para o ano que vem a tramitação de proposta.

Nesta quarta (14), a comissão da Câmara que votaria o projeto não teve quórum para apreciar o assunto.

Na carta, Sarney Filho reconhece que é necessária uma atualização e que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) já vinha elaborando um texto com o objetivo de “simplificar processos, sem descuidar da atenção à proteção ambiental, e garantir a segurança jurídica”.

Anteriormente, o ministro já havia dito que tinha a intenção de desburocratizar, mas não flexibilizar as regras de licenciamento.

Sarney Filho destaca ainda que todo o processo estava sendo realizado em diálogo com outros ministérios, governos estaduais e municipais, e com a sociedade civil.

O ministro critica uma “série de problemas, alguns deles bastante graves” que constam no PL 3.729/2004 do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) que seria votado hoje.

Um dos pontos destacados pelo ministro é o tempo de validade das licenças. Enquanto no projeto do MMA as autorizações máximas chegavam a dez anos, no PL 3.729/04 se falava, em alguns casos, a licenças não inferiores a uma década. Segundo Sarney Filho, prazos muito longos impedem medidas que possam ser necessárias para um “ambiente ecologicamente equilibrado”.

Outro ponto que preocupa o ministro é a criação de uma lista de empreendimentos que dispensariam o licenciamento ambiental. Entre eles, estariam: pecuária extensiva e agricultura em área rural consolidada até 22 julho de 2008 ou em áreas de até 15 módulos fiscais; agroindústria de baixo impacto ambiental; empreendimentos de melhoria e ampliação de capacidade de sistemas de transmissão e distribuição de energia em áreas já licenciadas, entre outros.

Sarney Filho defende a criação de uma “lista positiva”, na qual seriam listados os empreendimentos que necessitam de licença. Segundo a carta, “quanto mais se estenderem essas listas [com atividades que dispensam licença], maior será a probabilidade de judicialização da futura lei [de licenciamento]”.

O ministro ainda afirma que a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos agrossilvipastoris (relacionados à agricultura, pecuária e silvicultura) “tem enfretado problemas sérios no Judiciário”.

O MMA, em nota, diz que “vê com preocupação a possível aprovação” das mudanças relacionadas ao projeto de lei.

REPERCUSSÃO

Entidades ligadas à preservação ambiental demonstram preocupação quanto às possíveis mudanças no licenciamento ambiental. As organizações falam em retrocesso e “guerra ambiental” entre os Estados, termo também utilizado por Sarney Filho na carta –no caso, através de afrouxamento das leis ambientais para tentar atrair empresas e investimentos para obras.

“Vai virar uma corrida para ver quem é mais permissivo para licenciar”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace.

O possível avanço do PL 3.729/04 levou à divulgação de uma nota de repúdio assinada por centenas de entidades e especialistas ligados ao ambiente, incluindo Greenpeace, Fundação SOS Mata Atlântica, Imazon e Observatório do Clima.

Na nota, as entidades reclamam da falta de debate e aprofundamento do tema.

Mesmo reconhecendo que existem graves problemas em relação ao licenciamento ambiental, as organizações acreditam que a opção de substituição apresentada pelo PL não é uma solução.

Astrini afirma que a lentidão dos licenciamentos está relacionada à estrutura deficitária dos órgãos de análise e à baixa qualidade técnica dos projetos enviados para serem analisados. “É um mito dizer que a legislação emperra o processo”, diz.

As entidades ambientais também temem o possível aumento no número de processos relacionados a obras. Para elas, as falhas do PL poderiam gerar quadros de insegurança jurídica prejudiciais até mesmo aos interessados nas mudanças no licenciamento. “Esse PL não atende a nenhum setor, inclusive aos setores produtivos”, diz Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental.

Fonte: Folha de São Paulo

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