Servidores públicos recebiam vantagens para facilitar exploração ilegal de madeira, diz PF

Operações Pantalassa e Quantum Debeatur foram deflagradas nesta quarta-feira (26).  Investigações apuram facilidades para que empresas explorassem madeira irregularmente.

Servidores públicos e empresários foram conduzidos coercitivamente (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

Servidores públicos de órgãos estaduais recebiam vantagens indevidas para “facilitar” e “acelerar” a liberação para a exploração ilegal de madeira no Amapá. As conclusões fazem parte das investigações das operações Pantalassa e Quantum Debeatur, deflagradas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (26) em quatro municípios.

Os detalhes foram dados pelo delegado João Paulo Bastos em entrevista coletiva no fim da manhã, na capital. Cerca de 100 agentes cumpriram 37 mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão em Macapá, Santana, Porto Grande e Pedra Branca do Amapari. A ação foi ordenada pela Delegacia Federal de Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Defemap).

As operações aconteceram simultaneamente porque envolvem servidores dos mesmos órgãos, entre eles o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), responsável por emitir licenças de exploração e desmatamento para as empresas investigadas.

Em nota, o governo do Amapá informou que “tomou providências para o afastamento preventivo e imediato dos servidores envolvidos, além da abertura de processos de sindicância para apuração de responsabilidades”. A Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral particpam do processo.

Ainda de acordo com a nota, o governo ordenou a suspensão imediata das licenças das empresas que são investigadas. O gestão estadual enfatizou que “tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários para a elucidação de fatos que apontem conduta inadequada de servidores e gestores públicos”. E que está a disposição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Na operação Pantalassa, que concentrou 33 mandados, entre eles o de prisão, a investigação se concentrou na empresa Pangea Mineração, que teria cooptado assentados através de líderes agrícolas para extrair madeira em quantidades superiores às permitidas pela legislação ambiental.

Bastos explicou que a madeira era comprada em comunidades rurais no interior do Amapá, como Nova Canaã, Nova Colina e Munguba. No Imap acontecia a alteração no volume de madeira extraída para facilitar a venda para um grupo chinês, que seria sócio da Pangea.

O G1 tenta contato com a empresa, mas não conseguiu resposta para as solicitações até esta publicação.

O delegado não detalhou como aconteciam as vantagens indevidas aos servidores públicos, se aconteciam pagamentos em dinheiro ou de outra forma.

“O contrato entre a empresa e os chineses era de R$ 52 milhões. Por meio de facilidades e vantagens conseguiam essas autorizações mais rápidas e possivelmente a participação de servidores com falsidade ideológica nesses licenciamentos”, explicou o delegado da PF.

Na operação Quantum Debateur, a PF apura o envolvimento de servidores do Imap na concessão e transferência indevida de créditos florestais para madeireiras. Os créditos são compensações de plantio aplicadas às empresas responsáveis por corte de árvores para exploração de madeira.

As investigações apontaram que a cessão indevida de créditos justificavam o plantio de compensação, quando na verdade os mesmos créditos eram repassados para várias empresas, e não para apenas uma, como prevê a lei.

A corporação acrescentou que mais de 51 mil metros cúbicos em créditos de reposição florestal foram cedidos ilegalmente a empresas entre 2014 e 2016, sendo que apenas pouco mais de 10 mil estavam aptos a serem transferidos.

Mandados foram cumpridos em quatro municípios (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
Mandados foram cumpridos em quatro municípios (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

Crimes

Os investigados na operação Pantalassa respondem aos crimes de desmatamento, lavagem de dinheiro, associação criminosa, usurpação de bem da União, extração e pesquisa ilegal de minério, corrupção ativa e transporte de madeira sem documento de origem. As penas podem chegar a 30 anos.

Na operação Quantum Debateur os envolvidos podem responder por inserção de dados falsos em sistemas da Administração e elaboração de concessão florestal falso. As penas podem chegar a 18 anos de prisão.

Pantalassa e Quantum Debeatur

Sobre o nome das operações a Polícia Federal justificou que Pantalassa “era o vasto oceano que rodeava o supercontinente Pangeia”, que faz referência ao nome da mineradora investigada.

Quantum Debeatur, seria o termo em latim para “quantia devida”, que se refere aos créditos indevidos transferidos de forma irregular pelo Imap.

Fonte: G1

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Um comentário em “Servidores públicos recebiam vantagens para facilitar exploração ilegal de madeira, diz PF

  • 30 de abril de 2017 em 12:06
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    Isso! Cadeia neles.
    Agora vai virar prostituta de bandido dentro do presidio.

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