Dia Mundial do Meio Ambiente: Os ataques à agenda ambiental

Ana Terra Yawalapiti diante de policiais na frente do Congresso. Foto: Mídia Ninja / MNI

Hoje, 5 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.  A data foi criada pela ONU em 1972 para incentivar a conscientização mundial e a ação para a proteção do meio ambiente. No Brasil, no entanto, podemos ter cada vez menos o que comemorar, já que agenda ambiental tem sofrido uma série de ataques que prejudicam a legislação ambiental, a proteção do meio ambiente e os povos tradicionais.

O presidente Michel Temer junto com a bancada ruralista tem articulado propostas que diminuem importantes áreas de proteção na Amazônia, fragilizam a lei de licenciamento ambiental e da reforma agrária, enfraquecem órgãos de proteção e impulsiona a violência no campo. Para isso têm utilizado Medidas Provisórias de forma excessiva, aprovando medidas impopulares sem a participação da sociedade civil.

“Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas”, afirma nota do Movimento #Resista que já conta com a participação de mais de de 140 organizações.

MPs 756 e 758 – Redução das Unidades de Conservação

Brasília – Oposição abre faixa de protesto durante sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a MP 758/16 que reduz limites de floresta nacional no Pará Antonio Cruz/Agência Brasil

Aprovadas pelo Senado no dia 23, as Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016 deixaram desprotegidas uma área de 598 mil hectares, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo. Parte do Parque Nacional e da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, foram reduzidas ou alteradas para permitir que projetos de infraestrutura sejam instalados na região.

A MP 756 altera a Floresta Nacional do Jamanxin retirando 486 mil hectares para a criação da Área de Proteção Ambiental, uma categoria mais permissiva, que permite a exploração econômica. A redução significa 37% da área original que é de 1,3 milhão de hectares. A redução da Rebio Nascente da Serra do Cachimbo, no Pará, foi retirada do texto aprovado no Congresso, no entanto, foi adicionado ao texto a alteração do Parque Nacional (Parna) São Joaquim, em Santa Catarina. A redução em 20% da área afeta principalmente áreas que conservam a Floresta de Araucárias, formação florestal mais ameaçada do país, localizada na Mata Atlântica.

A MP 758/2016 retira 101 mil hectares (11,75% da área original) para criação da APA Rio Branco, se utilizando da mesma estratégia de flexibilizar a proteção.

As duas medidas fazem parte de um pacote para viabilizar a construção da Ferrovia-170, o Ferrogrão, nos estados do Pará e Mato Grosso, considerada estratégica para a escoar grãos.  Segundo artigo de Ciro Campos e Nurit Bensusan, biólogos e assessores do Instituto Socioambiental (ISA), “as unidades de conservação que estão sob ameaça oferecem resistência ao desmatamento e, junto com as outras unidades da região, ajudam a preservar um dos últimos pontos de conectividade entre as bacias do Xingu e do Tapajós”.

Jabuti na MP das Concessões

Ao transformar em Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória que trata sobre prorrogação e relicitação dos contratos de concessões de transporte o relator, deputado Sergio Souza, inseriu um artigo que isenta as instituições financeiras de responderem por danos socioambientais nos contratos de parceria.  O projeto aguarda sanção presidencial.

O artigo inserido, de número 35, define que as instituições financeiras “somente responderão por dano ambiental nos contratos de parceria, se comprovado dolo ou culpa, bem como a relação de causalidade entre sua conduta e o dano causado”, indo na contramão de políticas de salvaguardas ambientais desenvolvidas pelo Brasil durante os últimos anos.

Nota técnica elaborada por organizações ambientais e protocolada na Presidência da República alerta que a medida afronta preceitos constitucionais, dificulta a implementação de políticas de responsabilidade socioambiental no setor financeiro, promove o financiamento de atividades ilícitas e danosas ao meio ambiente e serve como propulsor do desmatamento.  Assinam a nota Conectas, Instituto Socioambiental, Greenpeace e Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.

Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, afirma que “esse artigo desobriga os bancos a terem mais responsabilidade socioambiental em seu processo de concessão de crédito, podendo se dedicar somente a analisar o risco que assumem de não receber de volta o dinheiro que investiram.  Isso seria um grande retrocesso nas práticas de financiamento responsável que no mundo todo é encarada como um vetor do desenvolvimento sustentável”.

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Licenciamento Ambiental

Com a simplificação dos licenciamentos ambientais, corremos o risco de ver novas tragédias, como a ocorrida em Mariana (MG). (© Gustavo Ferreira/Greenpeace)

Rompendo acordo firmado com o Ministério do Meio Ambiente, o Palácio do Planalto liberou a base aliada para propor alterações na Lei Geral de Licenciamento. Devido à críticas ao projeto, que enfraquece a legislação ambiental, Temer havia dito, no dia 10 de maio, que apoiaria o projeto do órgão ambiental.

Segundo informações do Observatório do Clima, o acordo firmado garantiria que a bancada ruralista apresentaria apenas dois destaques ao texto do Meio Ambiente, construído após amplos debates com outros ministérios e com o setor produtivo. O acordo aconteceu na presença do ministro Sarney Filho (PV-MA), do líder da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e Nílson Leitão (PSDB-MT). Na final do mês passado, no entanto, Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, afirmou que o Parlamento é “soberano” para fazer quantos destaques quiser à proposta.

Apelidado de “licenciamento flex” a proposta de relatória do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), isenta de licenciamento ambiental atividades de agropecuária extensiva, mineração em áreas protegidas, obras de captação de água e asfaltamento de estradas na Amazônia. Além disso, termina que estados e municípios regulem quais atividades devem ter análises de impacto ambiental e quais serão simplificadas.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, divulgou um artigo levantando os pontos mais preocupantes da proposta. “Sob o pretexto de destravar investimentos a intenção é retirar critérios e parâmetros para orientar a ação dos órgãos estaduais de meio ambiente e reduzir brutalmente o mandato e a capacidade do poder público para avaliar, mitigar e compensar os impactos ambientais que são sempre inerentes aos empreendimentos”.

MP 759 – A Reforma Agrária

Silvana Mota, de 32 anos, trabalha num posto de saúde de Nova Guarita, Mato Grosso. Ela dá apoio a famílias de pequenos agricultores e acampados no norte do Estado. Na foto, uma casa de assentado do Incra destruída por um fazendeiro. Hélvio Romero / Estadão

A medida provisória 759/2016 altera 18 leis e retira as proteções às terras destinadas a reforma agrária permitindo que sejam negociadas, além de enfraquecer os assentamentos existentes.

A MP foi aprovada rapidamente pela bancada ruralista que se aproveitou da ausência da oposição, que se retirou do plenário em protesto a decisão de Temer que pretendia convocar as Forças Armadas para reprimir os protestos do #OcupaBrasília, no dia 24.

A principal crítica em relação ao projeto é a de que a medida estimularia o comercio privado de terras possibilitando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conceda o título de domínio de terras a todos os assentamentos que tenham ao menos 15 anos de implementação contando a partir da data de regularização do assentamento. Na lei atual esse prazo é contabilizado a partir da concessão de créditos de instalação e da conclusão dos investimentos nos locais. Dessa forma os assentados teriam as condições básicas asseguradas para produção de alimentos e sobrevivência dos assentados, garantindo a função social da terra.

O título da terra também é modificado, ao invés de priorizar o coletivo será possível a titulação individual da terra. Esses títulos de posse ficariam “inegociáveis pelo prazo de dez anos, contado da data de sua expedição”. Depois desse período, qualquer assentamento, ainda que não tenha infraestrutura básica ou organização coletiva consolidada poderia entrar para o mercado de terras. Movimentos sociais denunciam que aumentará o assédio de grandes fazendas sobre pequenos assentamentos e agricultores.

A MP ainda autorizaria o governo a pagar terras destinadas à reforma agrária em dinheiro em espécie. Atualmente, a desapropriação de imóveis rurais por interesse social ou aquisições por compra e venda de imóveis para a mesma destinação são pagos em Títulos da Dívida Agrária (TDA).

O texto se utiliza do Programa Terra Legal, criado em 2009 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que tinha por objetivo resolver o caos fundiário da Amazônia, permitindo que quem ocupassem terras com até 15 módulos fiscais se regularizassem. Na época a medida foi criticada por ambientalistas por estimular e premiar a grilagem, dando posse definitiva para ocupações irregulares. Apelidada de “MP da Grilagem” o programa ainda engatinha na Amazônia. A MP 759 amplia essa medida para todo o território nacional de forma ainda mais generosa.

Outro ponto é a municipalização do processo de desconcentração fundiária, o que segundo movimentos sociais inviabiliza a política de Reforma Agrária, já que os próprios latifundiários geralmente ocupam os poderes institucionais locais. O Incra perderia grande parte de suas funções e viraria apenas um órgão de negociação de terras.

Ainda estabelece indenização para ocupantes de áreas que forem destinadas à reforma agrária e determina que “a ocupação de lote sem autorização do Incra em projetos de assentamento criados há, no mínimo, dois anos, contados a partir de 22 de dezembro de 2016, poderá ser regularizada pelo Incra”.

É preocupante que as alterações sejam feitas por uma medida provisória, sem a possibilidade de debate, sem consultas públicas e sem participação dos principais impactados. Essa forma de tramitação deve seguir princípios de relevância e urgência, caso contrário sua apresentação se torna inconstitucional.

A MP vai agora para o Senado e se for aprovada sem alterações, segue para sanção presidencial.

Enfraquecimento de órgãos ambientais e a CPI da Funai

O orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi reduzido em 51% no final de março deste ano. Isso significa que o órgão, incluindo todas suas unidades orçamentárias (Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro, Agência Nacional das Águas, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e Jardim Botânico do Rio de Janeiro), tem autorizado para 2017 um orçamento de R$ 3,9 bilhões. Em termos reais, é um dos menores orçamentos da série histórica desde 2001.

Se por um lado os recursos diminuíram o mesmo não aconteceu com as demandas. A construção de hidrelétricas, estradas e obras incentivadas pelo governo pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aumentou a demanda por licenciamento ambientais e fiscalização dos territórios e uso dos recursos naturais.

A Funai, por exemplo, chegou a informar que estava em situação crítica com o corte de verbas e ameaçava fechar 70 a 130 unidades das 260 existentes. Desde 29 de abril de 2016, nenhum novo decreto homologando demarcação de terras foi assinado.

Tal descompasso só reforçou discursos de que as garantias ambientais são entraves ao desenvolvimento do país, facilitando ações que enfraquecesse ainda mais esses órgãos. Uma preocupação é a PEC 2015, que pretende repassar para o Congresso a homologação de terras indígenas, dificultando ainda mais novas demarcações e fragilizando o órgão indigenista.

Os órgãos ainda sofrem com pressão política, já que os cargos viram moedas de troca em acordos políticos. O ex-presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, foi demitido no último dia, sem nenhum aviso prévio, por ter negado as indicações de André Moura (PSC) para cargos que deveriam ser técnicos dentro do órgão indigenista. Atualmente quem responde pelo órgão é o general Franklimberg de Freitas.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar fraudes nos processos de demarcação de terras e na aplicação de recursos destinados às comunidades indígenas. O relatório final, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pede o indiciamento de cerca de 100 pessoas ligadas à causa indígena no país. Entre eles indígenas, antropólogos e servidores da Funai e do Incra.

No dia da votação do relatório final os indígenas protestaram na frente da Câmara dos Deputados. Eles não tiveram autorização para entrar e participar da sessão. Segundo jornal Folha de São Paulo, somente um índio assistia calado aos debates. “Essa CPI só tem um interesse, que é acabar com as demarcações de terra no país e a extinção da Funai”, disse o indígena Alberto Terena, do Mato Grosso do Sul. “Enquanto eles discutem, nossa gente morre na mão de pistoleiros no campo.”

Deputados de oposição afirmaram que os ruralistas faziam um “caças as bruxas com todos identificados com a causa indígena, inclusive ONG’s”. Já a situação afirma que os órgãos falharam nas tarefas de cuidar dos índios e condenam ativismos em órgãos públicos. Organizações internacionais de antropologia, ciência e pesquisa se manifestaram contra o documento.

Violência no campo

Dez pessoas foram assassinadas na fazenda Santa Lúcia, que fica no município de Pau D’arco, no Pará. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) as vítimas foram mortas durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse determinada pelo juiz da Vara Agrária de Redenção.

A versão da polícia afirma que as mortes aconteceram durante o cumprimento de 14 mandados de prisão preventiva e temporária contra suspeitos de envolvimento no assassinato de um segurança da fazenda que estariam escondidos na fazenda. Segundo o delegado João Bosco “os policiais foram recebidos a bala e revidaram”.

As famílias ocupam a fazenda desde maio de 2015 e pedem que o imóvel fosse destinado para a Reforma Agrária.

Mato Grosso também foi palco de uma chacina quando nove trabalhadores rurais foram mortos no mês passado, em Taquaruçu do Norte, distrito de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. Dois suspeitos de participarem do crime estão presos, mas o mandante, Valdelir João de Souza, o “Polaco Marceneiro” segue solto. Os homens, com idades entre 23 e 57 anos, estavam em barracos erguidos na área rural quando foram rendidos, torturados e mortos.

A região tem um longo histórico de conflitos por terra. Taquaruçu do Norte é alvo de uma disputa judicial que dura mais de dez anos. A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, no entanto, chegou a afirmar que o caso foi um “conflitos entre invasores”, contrariando a versão de que os assassinatos ocorreram a mando de fazendeiros.

No Maranhão as vítimas foram os povos indígenas da etnia Gamela. Em um atentando cinco indígenas foram baleados, sendo que dois tiveram também as mãos decepadas, e 13 tiveram feridos a golpes de facão e pauladas. A área é reivindicada pelos Gamela, que pedem que a Funai instale um grupo de trabalho a identificação e demarcação do território.

Na região de Vilhena, RO, três pessoas foram encontradas carbonizadas, dentro de um veículo incendiado; o mesmo que se viu em Sta. Maria das Barreiras, PA, onde 4 pessoas foram encontradas carbonizadas dentro de um carro.

A Comissão Pastoral da Terra, que realiza o monitoramento dos conflitos no campo, divulgou uma carta denúncia afirmando que “o ano de 2017 já apresenta um cenário desolador de violência que não se restringe apenas a algumas pessoas, mas adquiriu caráter de chacinas e massacres brutais. A CPT já confirmou 26 assassinatos no campo desde janeiro de 2017”.

Fonte: Amazônia.org

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