CAR não impede desmatamento ilegal na Amazônia

Mapa mostra os Cadastros Ambientais Rurais em MT e PA no ano de 2013 (Foto: IPAM/Divulgação)

A mais importante ferramenta do Código Florestal não tem sido eficaz no combate ao desmatamento ilegal, segundo pesquisa publicada pela revista científica “Proceedings of the National Academy of Sciences” nesta semana. A pesquisa analisou dados dos Estados do Pará e do Mato Grosso e constatou que Cadastro Ambiental Rural (CAR) é insuficiente para coibir o desmatamento e estimular a regularização ambiental na Amazônia.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos o imóveis rurais do país e tem como finalidade realizar um levantamento das situações das áreas protegidas, Reserva Legal, vegetação nativa e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O próprio produtor faz o cadastro, e em casos de irregularidades adere ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se comprometendo a restaurar as áreas degradadas ilegalmente.

Quando criado a expectativa era que facilitaria o monitoramento, já que possibilitaria a fiscalização por imagens de satélites sem a necessidade de agentes em campo. Segundo o estudo acreditava-se que os proprietários iram se sentir mais vigiados e as taxas de desmatamento cairiam. Mas não foi o que aconteceu. O levantamento apontou que em algumas áreas o desmatamento nas áreas cadastradas no CAR foi maior do que nas propriedades que ainda não aderiram ao programa.

“O CAR pode ser uma ferramenta fantástica para monitorar o cumprimento do Código Florestal, pois permite o uso de imagens de satélite que reduzem em muito o custo da fiscalização”, diz o professor Raoni Rajão, da UFMG. “Mas a preocupação do governo em incentivar a adesão ao CAR ,em detrimento do seu uso como instrumento de comando e controle, fez com que os produtores perdessem o medo de desmatar, mesmo dentro do cadastro. Hoje, o ganho com o desmatamento ilegal e a irregularidade é maior do que os benefícios para quem respeita a lei.”

O estudo contém lições importantes para a implementação do Código Florestal e a reversão do quadro de desmatamento crescente na Amazônia. “Se de um lado o cadastro de quase a totalidade das propriedades rurais do país foi um grande ganho, não basta incluir as propriedades no CAR sem acirrar o controle do desmatamento e promover incentivos econômicos à regularização”, conclui Marcelo Stabile, pesquisador do IPAM e um dos autores do estudo.

O estudo foi liderado por Andrea Azevedo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dentre outros pesquisadores e outras instituições.

Recuperação florestal

Além de não inibir novas derrubadas, a adesão ao CAR nesses estados também não garantiu a recuperação das áreas desmatadas ilegalmente no passado. Segundo o estudo, 83% das propriedades rurais de Mato Grosso e 77% no Pará precisavam se adequar ao Código Florestal, com um passivo 841 mil hectares e 3,95 milhões de hectares, respectivamente, a serem restaurados.

Em entrevistas realizadas pelos pesquisadores, já com o novo código em operação, 76% produtores entrevistados disseram que só recuperariam suas áreas se fossem obrigados pelo governo ou se recebessem incentivos, e 18% afirmaram que não buscariam a regularização ambiental de jeito nenhum. Somente 6% afirmaram que já estão tomando as medidas necessárias para buscar a legalidade perante a lei ambiental.

Sobreposição

Um levantamento realizado pelo Observatório Ruralista, site que acompanha a bancada ruralistas e suas implicações, mostrou que a ferramenta também não tem protegido os territórios de povos tradicionais. Proprietários rurais declaram 15 milhões de hectares em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, segundo a matéria, área ultrapassa tamanho da Inglaterra.

Segundo o levantamento foram cadastrados em cima de terras indígenas onze milhões de hectares e quase 4 milhões de hectares sobrepostas em Unidades de Conservação.

Estímulos

Para mudar esse quadro, o estudo aponta para a necessidade dos estímulos econômicos para regularização ambiental. “Para que todos os passivos ambientais sejam quitados e as áreas efetivamente recuperadas, e para que o Brasil possa discutir como zerar o desmatamento, é preciso criar mecanismos que ajudem o proprietário a cumprir os requisitos”, afirma Andrea Azevedo, pesquisadora do IPAM na época da pesquisa.

“Se o mercado não incorporar o cumprimento do Código Florestal como um dos critérios de compra de commodities agrícolas, dificilmente teremos o estímulo necessário ao produtor para um processo de recuperação do passivo florestal, por exemplo”, diz Azevedo.

Fonte: Amazônia.org.br
Com informações do Ipam

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