Deputado quer proibir Ibama de destruir bens apreendidos

Operação Máfia de Toras está sendo realizada em Rondônia e Santa Catarina pela PF, Receita Federal e Ibama (Foto: Polícia Federal/Divulgação )

Um projeto de lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) quer proibir a destruição de equipamentos e veículos apreendidos durante fiscalização ambiental.

Para o Ibama, a proposta beneficia o crime organizado ao anular a principal arma contra madeireiros e garimpeiros em áreas protegidas da Amazônia.

Apresentada no início deste mês, a proposta modifica a Lei de Crimes Ambientais, acrescentando um prazo de 90 dias antes da destruição de bens apreendidos. Nesse período, órgãos públicos e entidades beneficentes poderão solicitar a doação desses bens.

“Queimar não vai resolver nada. Não é cocaína. É um prejuízo enorme para o país. Tem de apreender, repreender, mas não incendiar, isso é um pouco ultrapassado”, afirma Leitão, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, o projeto de lei dificultaria o combate ao crime ambiental nas áreas remotas da Amazônia, onde o transporte de uma retroescavadeira ou de uma balsa leva várias semanas até a cidade mais próxima.

“O custo de remoção seria de tal monta que se tornaria inviável combater o desmatamento na Amazônia”, prevê. Evaristo explica que a destruição ocorre apenas com uma pequena fração dos bens apreendidos, principalmente em áreas protegidas, onde a mera presença desses equipamentos constitui crime ambiental.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, até hoje o Ibama não sofreu nenhuma ação judicial por parte de donos de equipamentos destruídos.

“O projeto de lei beneficia o crime organizado, que é quem invade áreas remotas para fazer a extração ilegal”, afirma Evaristo.

Para o presidente da FPA, o problema da logística é um “argumento frágil”: “A máquina não comete crime. Agora, o Estado brasileiro argumentar que não tem como transportar aquele equipamento é, no mínimo, irresponsável”.

PASSADO

Líder da bancada ruralista, Leitão se envolveu em polêmica em maio deste ano após apresentar um projeto de lei segundo o qual o trabalhador rural pode ter desconto de até 20% do salário “pela ocupação da morada” e de até 25% “pelo fornecimento de alimentação sadia e farta”.

A proposta foi criticada por sindicatos como um projeto análogo à escravidão.

O deputado Nilson Leitão também foi o relator da CPI Funai-Incra, que pediu o indiciamento de cerca de 100 pessoas ligadas à causa indígenas, incluindo antropólogos e procuradores federais.

Fonte: Folha de São Paulo

Deixe um comentário