Maia anuncia acordo para mudar licenciamento ambiental; organizações ambientais desmentem

25/10/2017- Brasília- DF, Brasil- Rodrigo Maia e deputados governista esperando o quórum durante sessão que discuti denúcia de temer e ministros. Foto: Lula Marques/AGPT

Organizações ambientais e sociais divulgaram hoje uma nota pública desmentindo as informações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que haveria um acordo entre ambientalistas e ruralistas para votar o Projeto de Lei 3.729/2004 que altera as regras do licenciamento ambiental.

O depoimento de Maia foi reproduzido pelo site de notícias da Câmara dos Deputados no dia 27 de fevereiro, onde afirmou existir “um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio” para a votação de um novo licenciamento ambiental. Assinada por WWF, Greenpeace, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Instituto Socioambiental e outras 40 organizações a carta expressa enfaticamente que não existe tal acordo.

Também questionam os benefícios apontados por Maia e pela bancada ruralistas do projeto. Maia afirma que as mudanças iriam garantir “segurança jurídica para quem vai investir”, além de garantir “os limites da preservação do meio ambiente”. Para as organizações o PL significaria “um desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso”.

Os pontos criticados são a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a possibilidade de que estados criem suas próprias regras de licenciamento e dispensa da obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas.

Uma nova lei de licenciamento ambiental tem sido preocupação recorrente do atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA) que no início de sua gestão, em 2016, se pronunciou sobre o tema garantindo que não abriria mão de salvaguardas ambientais. Uma primeira versão de texto foi apresentada após debates com diferentes setores envolvidos no tema no dia 4 de abril do ano passado. Mas seis dias depois, a bancada ruralistas apresentou um projeto substitutivo que flexibilizava o licenciamento para alguns setores. Sete novas versões foram apresentadas, sendo a última do dia 27 de abril, cada vez mais distante da proposta inicial.

Segundo as organizações que assinam a nota, denunciam que as alterações no texto e principalmente a promessa de diálogos que nunca aconteceram. “Em setembro do ano passado, ao receber uma comitiva de artistas, indígenas e ambientalistas, Rodrigo Maia garantiu que o licenciamento só seria colocado em pauta após debate e acordo em relação ao tema, o que ainda não ocorreu”.

Confira em pdf a íntegra da carta:

Fonte: Amazônia.org.br

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