Comissão de Meio Ambiente aprova fim de selo de identificação de produtos com transgênicos

Comissão de Meio Ambiente aprova fim de selo de identificação de produtos com transgênicos

Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza reunião com 14 itens. Entre eles, o PLS 162/2015, que incentiva o uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.  À bancada, senador Cidinho Santos (PR-MT).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O relator Cidinho Santos entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores

O fim da obrigatoriedade do rótulo com a informação sobre a presença de transgênicos em produtos alimentícios foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto (PLC 34/2015) determina a retirada do triângulo amarelo com a letra “T”, que hoje deve ser colocado nas embalagens dos alimentos transgênicos.

O relator na CMA foi o senador Cidinho Santos (PR-MT), que entende que a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores. Ele argumentou que uma análise científica rigorosa sobre os transgênicos é o melhor caminho para que se afaste o medo em torno deles.

— A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer — afirmou o relator na CMA.

O senador lembrou que, à despeito da eliminação do triângulo amarelo com a letra “T”, os produtos com quantidade superior a 1% de transgênicos ainda deverão ser identificados por meio de expressões como “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”, de forma legível no rótulo. Com isso, fica preservado o direito de informação ao consumidor, segundo entendimento do senador.

A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).

Fonte: Agência Senado

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