MPF intima Incra a atuar em conflito de campo no Virola-Jatobá, no Pará

Invasores abrem caminho da floresta na Reserva Legal do Virola-Jatobá – Foto: Roberto Porro, pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental

Após fazer uma inspeção nas denúncias de que o assentamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá, em Anapu, Pará, estava sendo alvo de invasões de grileiros e madeireiros ilegais, o Ministério Público Federal (MPF) deu o prazo de cinco dias para que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) peça a reintegração de posse.

A atuação do MPF, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi necessária para que medidas fossem tomadas. As famílias que se instalaram legalmente no Projeto no município paraense de Anapu denunciam invasões que tentam impedir que desenvolvam as atividades de manejo florestal comunitário que realizam.

Grileiros e madeireiros ilegais estariam invadindo as terras que são protegidas pela União e seguem o modelo de assentamento criado pela missionária Dorothy Stang, que permite que agricultores consigam obter renda com a retirada de madeira, mas sem a destruição de florestas.

Os conflitos no Virola-Jatobá, narrados há anos, foram acirrados desde novembro do último ano, com a ocupação massiva de espaços, gerando a expulsão de famílias regularizadas. O Ministério Público do Pará e o MPF encaminharam, em dezembro, uma petição ao governo federal, para que atue na região.

Os pedidos foram encaminhados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mas ainda sem resultados.

Por isso, na última semana, a PFDC realizou uma missão na região, para avaliar a situação com base nas denúncias. O resultado foi a constatação do conflito no campo. O grupo do MPF identificou que grileiros impediam a comercialização da madeira já extraída legamente pela Associação Virola-Jatobá.

Havia mais de 20 pátios de madeira, fruto do trabalhos dos moradores do assentamento, estancados, impedidos de serem vendidos pelos grileiros, colocando em risco a produção que é a base de sustento da comunidade. A PFDC também identificou áreas de desmatamento ilegal e inúmeras placas de demarcação de terrenos, indicando a venda irregular de lotes.

No local, os procuradores ouviram relatos de que a região tem sido foco da ação de invasores que têm interesse na exploração econômica das terras. Segundo a associação de trabalhadores, esses invasores já são maioria numérica e estariam promovendo o desmatamento ilegal e a venda criminosa de terras públicas, além de ameaças à vida dos assentados.

Por isso, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, reuniu-se com o cheve da Unidade Avançada Especial do Incra em Altamira (PA), Andrei Castro, para lembrar que é prerrogativa do órgão a retirada dos invasores.

Caso não solicite a reintegração de posse, o Incra pode ser responsabilizado civil e criminalmente. O prazo dado pelo MPF passou a contar desde o último 19 de abril. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará também participou da reunião e dela foi solicitados esclarecimentos sobre a questão.

Diversos ofícios já haviam sido enviados, sem respostas da pasta. Por isso, o MPF também pediu o prazo até hoje (23) para que a Secretaria responda aos questionamentos, entre eles que medidas tomou para apurar os responsáveis, por exemplo, pelo impedimento do transporte de toras de madeira retiradas pelos associados.

Fonte: GNN

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