Servidores do Ibama e ICMBio se manifestam contra extinção do MMA

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), que representa os servidores da área ambiental federal, divulgou nesta quarta-feira (10) um manifesto contra as declarações do candidato Jair Bolsonaro (PSL) sobre a fusão do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura.

O presidenciável tem falado em entrevistas e pronunciamentos contra o que chama de indústria da multa contra o produtor rural e em favor da extinção do Ministério do Meio Ambiente, que ficaria subordinado ao da Agricultura, para, segundo ele, acabar com o conflito entre a conservação e a produção.

“Ressaltamos que “indústria de multas” é um termo utilizado para designar sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas. Os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais, demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental pelo Ibama e pelo ICMBio não são excessivas em número nem em valor”, disse o manifesto.

Os servidores destacaram que a Constituição, em seu artigo 225, estabelece como dever do Estado “a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações” e que o país entendeu, há quase 30 anos, da necessidade de ter um ministério para fazer cumprir as determinações impostas por esse artigo.

Os servidores também criticam a retirada do Brasil do Acordo de Paris e flexibilização da legislação ambiental. As duas propostas fazem parte do plano de governo do candidato.

Leia o manifesto na íntegra

Meio Ambiente em perigo no Brasil

Por: Sabrina Rodrigues
Fonte: ((o))eco
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