Congresso não ratifica protocolo de Nagoia e Brasil é excluído de convenção sobre biodiversidade

A não ratificação do protocolo pelo Brasil prejudica comunidades indígenas e quilombolas e só não foi alcançada em função das resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional.

O Brasil não poderá participar das decisões da 14ª Convenção da Diversidade Biológica (COP 14), que acontece no Egito entre os dias 17 e 29 de novembro. O motivo é que o Congresso Nacional não ratificou a adesão do país ao Protocolo de Nagoya, em vigor há quatro anos. A informação é do jornalista Murilo Ramos, da revista Época.

O Protocolo de Nagoya entrou em vigor em outubro de 2014, quando o texto foi ratificado por 51 países. Atualmente o Protocolo tem 82 ratificações. O Brasil assinou o Protocolo em 2 de fevereiro de 2011, mas até agora o Congresso não ratificou o documento.

O objetivo do Protocolo de Nagoya é a repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização de recursos genéticos, contribuindo para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. As comunidades detentoras de conhecimento tradicionais também são beneficiadas, pois deverão ser remuneradas por empresas que usufruírem desses conhecimentos.

A não ratificação do protocolo pelo Brasil prejudica enormemente as comunidades indígenas e quilombolas e só não foi alcançada em função das resistências da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ouvida pela Época, essa omissão diz respeito aos critérios para repartição de benefícios sobre o uso de recursos genéticos da biodiversidade em áreas de fronteira. “O Brasil precisava ter voz em decisões assim”, diz a diretora da Relações Institucionais da entidade, Mônica Messenberg.

Fonte: Revista Fórum
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