Os fins justificam os meios?

Muitos questionam se o arrendamento de terras indígenas para o que se convencionou denominar “parceria índio e não índio” poderá se constituir como solução econômica para as comunidades indígenas.

Na qualidade de atento observador da cena jurídica e político-econômica, nos sentimos impelidos a oferecer resposta capaz de desnudar os reais objetivos por trás da tese defendida pelos mais pragmáticos, adotado o viés essencialmente liberal como lupa para o exame do instituto jurídico-negocial em referência.

Vejamos:

Para muitos, e com razão, é legítima a real possibilidade de conciliação de interesses de natureza pública (coletivos ou difusos, homogêneos ou não) e privada, desde que convergentes com o desenvolvimento sustentável, cujo conceito – para além da mera utopia – há de constituir real compromisso assumido pelos diversos povos e civilizações contemporâneas.

No caso em debate, chama-nos a atenção alguns aspectos intrínsecos ao aparente bom discurso sustentado em torno das referidas parcerias empresariais, quando – no rastro das mesmas – vê-se, em verdade, apenas o intuito de indiscriminada abertura das terras indígenas, a pretexto da legitima inserção destas comunidades no campo econômico liberal, tão carente de autênticos atores, no mercado brasileiro.

Discorrida a tese aparentemente liberal sob a égide de legítima crítica ao que se convencionou designar de “ongueiros”, nota-se que, SEM MENCIONAR EXATAMENTE OS MEIOS, lançam-se os oportunistas a defender o arrendamento de terras indígenas para o desenvolvimento de atividades agropecuárias ou minerárias, como se tais iniciativas, per se, fossem propícias à finalística defesa da autonomia e protagonismo econômico-produtivo dos povos indígenas.

Mas será que estes fins (legítimos, quando rigorosamente desenvolvidos em conformidade com a lei), justificam os meios? Para um verdadeiro Liberal (no campo econômico), não. Os fins não justificam os meios, razão pela qual este aparente discurso desenvolvimentista peca, na maior parte das vezes, por não demonstrar os “MEIOS” pelos quais buscam se viabilizar.

Embora o espírito de ocultação, é sabido que os defensores de simples Royalties, a justificar a abertura das terras indígenas para terceiros, sustentam discurso estrategicamente organizado para ancorar e manter estas parcerias negociais fincadas na suposta indigência dos povos indígenas. Nesse sentido, apelam não apenas para a suposta melhoria da qualidade de vida destes povos, mas – até mesmo – para a alegada transferência de Know How como pretensas benesses.

Todavia, ao escapar retoricamente do tema central a que verdadeiramente se propõem (Exploração econômica de terras indígenas, a preços módicos), a TESE do “Arrendamento de terras indígenas e consequente pagamento de Royalties” não traz em sua essência uma só linha acerca da necessária responsabilidade socioambiental e étnico-cultural idealizada em tais “parcerias”.

Normalmente, seus defensores SILENCIAM quanto à real natureza jurídica das avenças de fato celebrados sob a designação da tal “parceria índio, não índio” (ou simples arrendamento, o que de fato é) como de resto, também acerca dos contraentes envolvidos em tais ajustes, direitos e deveres das partes, regime possessório aplicado ao uso do solo, assim também sobre os demais pormenores relacionados à comercialização dos produtos e serviços gerados por estes meios.

Ávidos em desferir críticas à atuação das autoridades legalmente constituídas em defesa dos Povos Indígenas, estes “liberais de araque” propagam, em última instância, expectativa falaciosa, segundo a qual pouco importa como se dariam tais parcerias. Se assim é, pode-se afirmar que também pouco importa como ocorreriam esses novos arranjos produtivos (ainda que muitas vezes ocultado o nome “Arrendamento”), desde que assegurada a “agricultores”, “pecuaristas”, “mineradores” -, ou às suas respectivas companhias empresariais – a possibilidade de adentrar tais áreas, sem maiores objeções ou fiscalização.

Não sem causa, vê-se desancar o Ministério Público Federal e a própria FUNAI, relegados à vala comum dos “ongueiros”, como se tais autoridades estivessem a se apropriar da causa indígena. Não, não estão. Em verdade, tanto o MPF quanto a FUNAI desempenham missão constitucional e legal, essencial à manutenção dos interesses das comunidades indígenas, ainda que distorções possam ocorrer isoladamente.

Nos rincões desse país, tais órgãos e autoridades constituem a ultima fronteira à irrefreável ação de garimpeiros, madeireiros, grileiros, e de toda a sorte de marginais. Isto tudo, com o risco da própria vida e pouca disponibilidade operativa – dado o contingenciamento de verbas a que muitas vezes estão submetidos.

Mas porquê afastar a FUNAI e o Ministério Público Federal da necessária fiscalização em torno das atividades empresariais que envolvam o aproveitamento de riquezas oriundas de terras indígenas, demonizadas as instituições e seus membros? Não querem fiscalização? Não querem o acompanhamento permanente daqueles que têm o poder-dever de zelar pelos interesses das comunidades indígenas? A resposta para os referidos questionamentos resume-se a um conhecido ditado popular: “(…) QUEM NÃO DEVE, NAO TEME! (…).

Com efeito, não se pode pretender, sob qualquer hipótese, o estabelecimento de relacionamento de mando e estrita dependência de indígenas, sob a falaciosa alcunha de “parceria índio, não índio”. É preciso mesmo que as autoridades estejam alertas e vigilantes para as astutas ciladas tramadas por “lobos, em pele de cordeiro”. De fato, tais pronunciamentos e aparentes discursos liberais, em suposto exercício da defesa dos povos indígenas, podem significar pura retórica, utilizada apenas para o firme intuito de ocultar propósitos de grupos interessados em ampliar suas respectivas áreas de produção/exploração, a preços módicos.

Nesse ponto, não há como abrir mão de outros conhecidos ditados populares: “(…) NEM TUDO QUE PARECE, É” (…); ou “(…) NEM TUDO QUE RELUZ É OURO (…)”.

E para que não se diga tratar-se de crítica deliberada, destacamos adiante alguns princípios a serem considerados quando da formulação e defesa de potenciais modelos de desenvolvimento econômico, passíveis de aplicação aos povos indígenas, desde que absolutamente convictos do interesse em gerar produção excedente à própria sobrevivência, tendo por objetivo finalístico a comercialização junto ao mercado interno e externo, tal como a geração de trabalho e permanente renda, desvinculados do auxílio estatal.

Assim posto, eis os MEIOS a serem trilhados pelos próprios Povos Indígenas, com o apoio da iniciativa de empreendedores dispostos a atuar de maneira ética, transparente e legal:

1. A disposição de trabalho conjunto nunca poderá perder de vista a busca – progressiva e cautelosa – do protagonismo indígena sob a produção realizada, a partir do sustentável manejo florestal, eficiente e eficaz cultivo/utilização do solo. Nesse ponto, deverão ser privilegiadas iniciativas capazes de gerar valor agregado aos produtos outrora comercializados in natura, abolidos os atravessadores, arrendatários, ou terceiros descomprometidos com o real desenvolvimento das comunidades indígenas;

2. Para tanto, não se deve cogitar que entes privados e seus prepostos adentrem indistintamente as porteiras da FUNAI, a pretexto de relacionamento empresarial cotidiano, seja lá qual for a espécie de “parceria”;

3. Se não devemos aplaudir a tutela sobre as comunidades indígenas já aptas ao exercício de consciente relacionamento empresarial, deve-se sempre ter em mente o necessário controle em torno do fluxo físico e financeiro decorrente da interação entre entes privados e tais povos, a privilegiar o justificado ingresso e permanência nas aldeias e respectivos territórios demarcados. Somente, assim, evitar-se-á indesejável interferência quanto a aspectos intrínsecos da vida e formação étnico-cultural das comunidades que se propõem a romper as chamadas “barreiras à entrada” para o desempenho de atividades empresariais de cunho econômico-produtivo, ainda distante para expressiva parcela do indígenato;

4. A cultura empresarial há de ser paulatinamente gerada no seio dos povos indígenas, sem que isto venha a lhes descaracterizar. É preciso, pois, que os entes empresariais dispostos a tanto, estejam aptos a apoiar economicamente, qualificar tecnicamente e municiar estes novos players de todos os meios necessários a atuação em mercados globais, COM INTERFERÊNCIAS MÍNIMAS. Nesse passo, ao tempo em que devem se dedicar à fidedigna capacitação de quadros indígenas, devem atuar, fundamentalmente, no desempenho das atividades de caráter essencialmente burocrático, senão dos assuntos especialmente voltados para o monitoramento tecnológico, econômico-financeiro, jurídico-contratual, dentre outros relacionados à potencial abertura de mercados e internacionalização das atividades;

5. Nesse ínterim, é essencial que os povos indígenas se façam representar por meio de entes de natureza econômica, constituídos em absoluta consonância com a natureza jurídica dos bens comunitários que integram os seus pertinentes acervos, abolida qualquer iniciativa que venha a privilegiar determinadas aldeias, famílias ou membros isoladamente considerados, por mais graduados que sejam perante os seus respectivos parentes. As cooperativas indígenas são muito bem vindas nesse cenário, com especial destaque para o modelo instituído por meio da Cooperativa de Produção e Desenvolvimento do Povo Indígena Paiter Suruí – MT/RO (COOPAITER);

6. Bem por isto, e – para que prevaleça a boa fé objetiva no trato dos interesses empresariais disciplinados em virtude do investimento e trabalho realizado por entes corporativos interessados em transacionar com comunidades indígenas – é imperioso seja respeitado o processo de maturação empresarial a que estas comunidades indígenas se propõem, assegurado o permanente monitoramento e colaboração por parte dos órgãos de fiscalização e controle do Estado Brasileiro;

7. Adotados tais princípios e cautelas, garantir-se-á o pleno desenvolvimento econômico-produtivo dos povos indígenas e sadia utilização das terras demarcadas, em prol do usufruto permanente que lhes é assegurado, num autêntico modelo de promoção ao desenvolvimento sustentável dos povos e terras indígenas existentes no Brasil;

8. Nesta perspectiva, não se deve dar acolhida a qualquer modelo que possa implicar a possibilidade de venda ou arrendamento de tais terras, da mesma forma que coube à União garantir aos nacionais a integridade de todo o território nacional, em face da expectativa de compra e exploração por parte de estrangeiros, para quem – até pouco tempo atrás – era terminantemente vedada a venda de glebas. Ressalte-se que, somente no ano de 2017, tal possibilidade recebeu tratamento legal;

9. Noutro giro, em contrariedade à tese segundo a qual se faz necessária imediata interferência político-legislativa em prol de arranjos empresariais favoráveis aos Povos Indígenas, refuta-se de logo tal abordagem. A muitíssimo bem da verdade, desde a Carta Política de Princípios de 1988, passando pelos mais diversos atos normativos incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, é possível afirmar que os instrumentos jurídico-legais vigentes já são deveras suficientes para proteger, ao menos em princípio, a isonômica inserção econômico-produtiva das comunidades indígenas.

Em conclusão, entendo deva ser assegurado aos Povos Indígenas, intermédio de iniciativas próprias e condizentes com o arcabouço legal vigente, fundadas na autogestão dos seus domínios e mútua cooperação de suas comunidades – a adoção de relações bilaterais com não indígenas. Todavia, estas relações hão de ser e estar devidamente monitoradas pelo Ministério Público Federal, FUNAI, e demais órgãos de controle e fiscalização integrantes do Poder Executivo e do Estado, num ambiente de absoluta transparência empresarial, livre de ideologias ou interferências político-partidárias e de grupos de pressão.

Afinal, a resposta é: “NÃO. OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS!”.

 

Por: Celson Ricardo Carvalho de Oliveira Fundador da Oliveira`s Advogados Advogado da Cooperativa de Desenvolvimento e Produção do Povo Indígena Paiter Suruí – RO/MT (COOPAITER)
Fonte: COOPAITER

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