Governo extingue órgãos que lideravam negociações do Brasil sobre mudanças climáticas

Clima foi rebaixado na nova estrutura do Ministério das Relações Exteriores. Foto: Nicholas Bittencourt/Flickr.

Com um decreto publicado na última quarta-feira no Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro alterou a estrutura administrativa do Ministério das Relações Exteriores, extinguindo a Divisão de Mudança do Clima e a Subsecretaria Geral de Meio Ambiente Energia e Ciência e Tecnologia, à qual estavam subordinados os departamentos de Temas Científicos e Tecnológicos, de Energia e de Sustentabilidade Ambiental.

No lugar destas estruturas foi criado um Departamento do Meio Ambiente, subordinado à nova Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania. Segundo o decreto, o departamento tem as seguintes responsabilidades:

I – propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca;

II – coordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, nas matérias de sua responsabilidade; e

III – coordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas nas matérias de sua responsabilidade.

Em nota, a assessoria de imprensa Itamaraty informou que a nova estrutura busca maior eficiência administrativa e economia de recursos. A nota afirma ainda: “As modificações adequam o funcionamento do Itamaraty às novas prioridades da diplomacia e do serviço consular. Conforme determinado pelo Presidente da República, aproximaremos ainda mais o Itamaraty e a política externa dos cidadãos e empreendedores brasileiros”.

Carlos Rittl, Secretário-executivo do Observatório do Clima que há 14 anos acompanha as delegações brasileiras nas Convenções do Clima das Nações Unidas, explica que as duas estruturas extintas tinham um papel central nas negociações: “A responsabilidade da Subsecretaria e da Divisão de Mudança de Clima era nortear a defesa dos interesses do Brasil na mesa de negociação, especificamente na Convenção, mas também em relação ao Acordo de Paris, por exemplo na negociação do Livro de Regras”. O Livro de Regras é o documento que vai detalhar como será cumprida a meta de limitar o aquecimento da Terra a 2ºC até o fim do século.

Rittl também destaca o papel dos funcionários destes órgãos no fornecimento de subsídios para as posições brasileiras. Em 2014, por exemplo, a Divisão de Mudança de Clima fez um amplo processo de consulta pública para embasar a criação do conjunto de compromissos que o Brasil assumiu junto ao Acordo do Paris, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada. Já a Subsecretaria também tinha atuação central nos diálogos sobre energias renováveis e sobre a inserção do Brasil neste mercado internacional.

O Secretário-executivo do Observatório do Clima lembra que a agenda de eventos e reuniões sobre mudanças do clima é intensa, e que muitos encontros devem ocorrer antes da próxima Conferência do Clima, no começo de 2020, no Chile (Jair Bolsonaro decidiu que o Brasil não vai sediar o evento). Rittl não sabe como será a equipe do Brasil em todas estas negociações: “É impossível dizer. Porque este novo Departamento de Meio Ambiente, que talvez tenha alguma responsabilidade sobre este tema, está debaixo de uma Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, isso já indica um viés ideológico muito forte [..] Dentro do departamento foram criadas duas Divisões de Meio Ambiente, a Divisão I e a Divisão II, cujos papéis e responsabilidades não estão claros, nem sua estrutura ou quantas pessoas permanecerão”.

Bráulio Ferreira de Souza Dias foi o primeiro brasileiro a ocupar o cargo de Secretário Executivo do Secretariado da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) das Nações Unidas, e acompanha a Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) desde 1994. Dias, que hoje é professor adjunto da Faculdade de Ecologia na Universidade de Brasília, lembra que nos últimos anos as equipes dos órgãos relacionados ao meio ambiente dentro do Itamaraty já vinham sofrendo com a falta de pessoal.

Agora, a mudança administrativa sinaliza uma nova redução de prioridade: “Porque antes estes temas tinham um espaço maior dentro do Itamaraty. Inclusive havia a expectativa que esta área seria chefiada pelo embaixador Everton Vargas, que estaria retornando a Brasília para assumir esta secretaria. Com estas mudanças desaparece este cargo e infelizmente a gente não deverá ter o embaixador Everton Vargas à frente desta área, e ele é uma pessoa com muita experiência internacional das questões do meio ambiente”.

Próxima COP da biodiversidade ocorre no final de 2020. Não se sabe quem fará o trabalho de negociação. Foto: Isabel Esterman / Mongabay.

Everton Vieira Vargas já ocupou os cargos de Chefe da Divisão do Meio Ambiente, Diretor-Geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais e foi titular da Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima. Seu último posto foi de embaixador da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas. O embaixador está em Brasília desde novembro. Por e-mail, Vargas afirmou que prefere não se manifestar sobre este tema e outros relativos às mudanças no Itamaraty e na política externa. Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty não informou qual será o novo posto de Vargas.

Em relação à agenda da biodiversidade, Dias afirma que a COP15, que acontece no final de 2020 em Beijing, na China, será a mais importante conferência de biodiversidade desta década, com a aprovação de uma nova agenda e de novas metas para pelo menos os próximos 10 anos. “Por mais que seja daqui a dois anos, o processo de negociação para confeccionar uma agenda que deverá ser aprovada em Beijing começa já. Então o Brasil não pode perder tempo em se posicionar sobre estas negociações”.

Para Carlos Rittl, o novo governo cria um grande vácuo e muitas incertezas dentro dos dois ministérios que tinham maior responsabilidade não apenas nas negociações internacionais, mas em minimizar os impactos das mudanças climáticas na vida dos brasileiros: os Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores. “Estas agendas, neste momento, estão órfãs”, resume.

Ele lembra que o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, publicou textos em seu blog em que afirmou que a “ideologia da mudança climática” é uma invenção da esquerda.

Por: Fernanda Wenzel
Fonte: ((o))eco

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