Ministério do Meio Ambiente suspende contratos e parcerias com ONGs

Pedro Calado/Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo

Ofício assinado nesta segunda-feira (15) pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspende por 90 dias todos os convênios e parcerias do órgão ambiental com organizações do terceiro setor. Também foi solicitado um levantamento de todos os desembolsos de fundos em defesa da floresta e do clima que tenha beneficiado organizações do terceiro setor durante o ano de 2108.

O Observatório do Clima emitiu nota afirmando que “o ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal”. Para a organização a decisão é também ilegal porque fere o princípio de legalidade e levantar, “sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”.

As relações entre governos e organizações da sociedade civil é regulamentada pela Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde janeiro de 2016. “Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirma a nota.

O ofício de Ricardo Salles ainda estabelece ainda que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do ICMBio e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), celebrados com o terceiro setor deverão ser remetidos para anuência prévia do ministério.

Medida Provisória

ONGs são alvos de ataques da equipe do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral. Em São Paulo, Bolsonaro chegou a afirmar que fazem um “desserviço ao nosso Brasil” e que se eleito não iria repassar dinheiro da União para movimentos e organizações de direitos humanos. Também fez acusações sobre uma suposta “indústria da multa“, onde o dinheiro de fiscalizações de crimes ambientais seriam repassados para ONGs. No entanto, segundo informações do Observatório do Clima, o Ibama aplica a mesma média anual de multa há décadas, dos quais apenas 5% é efetivamente pago.

Em seu primeiro dia de mandato, Bolsonaro editou uma Medida Provisória determinando como atribuição da Secretaria de Governo, comandada pelo comandada pelo general Santos Cruz, “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Fonte: Amazônia.org.br

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