Organizações exigem proteção aos defensores de direitos humanos em face do assassinato da dirigente do MAB

As organizações exigem ainda uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos envolvidos

Em face do crime brutal cometido em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira Silva, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente inquirem as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais a garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.

As organizações exigem ainda uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes do crime.

Leia na íntegra:

Pronunciamento sobre o assassinato de Dilma Ferreira Silva, líder do Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil (MAB)

Em face do crime brutal cometido, em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, no Brasil, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, signatárias abaixo, instam as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais a garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.

Com profunda tristeza e indignação, recebemos a notícia que Dilma Ferreira Silva, uma coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com seu esposo Claudionor Costa da Silva, e Hilton Lopes, um amigo da família, foram assassinados na sexta-feira, 22 de março, no estado do Pará. Os corpos das três vítimas foram encontrados em sua residência com sinais de tortura.

Dilma Ferreira Silva era uma ativista proeminente e líder consagrada que, durante mais de três décadas, lutou pelos direitos dos impactados por Tucuruí, grande hidrelétrica construída na Amazônia brasileira durante a ditadura militar que provocou o deslocamento forçado de 32 mil pessoas e graves impactos ambientais. Este não é o primeiro caso de um brutal assassinato perpetrado contra um defensor de direitos humanos na região da hidrelétrica de Tucuruí. Em abril de 2009, Raimundo Nonato do Carmo, um líder sindical que lutou em nome daqueles cujas vidas foram arruinadas por Tucuruí, foi baleado sete vezes por dois homens em uma motocicleta, enquanto saía de um supermercado na rua em que vivia, na cidade de Tucuruí.

Dilma dedicou sua vida a promover uma política nacional que levasse em consideração os direitos das e dos atingidos por barragens, incluindo um enfoque de gênero para as mulheres impactadas.

Dilma vivia no assentamento Salvador Allende, área regularizada em 2012 pelo governo federal para agricultores familiares como fruto da mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) com apoio do MAB. No entanto, a área continuou a ser cobiçada por grileiros e fazendeiros que invadem e tomam controle de terras públicas e comunitárias. Esse é o caso de Fernando Ferreira Rosa Filho (também conhecido como “Fernandinho”), preso pela polícia civil do estado do Pará, como principal suspeito no triplo homicídio de Dilma Ferreira, Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes.

O assassinato de Dilma Ferreira Silva evidencia a grave situação enfrentada pelos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil, que em 2017 foi o país com o maior número de mortes de defensores, com um homicídio registrado a cada seis dias.

A nova administração do Presidente Jair Bolsonaro tem intensificado as recentes tentativas de enfraquecer a progressista legislação brasileira sobre proteção ambiental e direitos humanos- especialmente as relativas às comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outras populações tradicionais. Tais tentativas têm entrado em conflito com a própria Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988 durante o período de redemocratização ocorrido após o regime militar. O retrocesso nas políticas públicas,

juntamente com as declarações públicas que incitam a violência em áreas de conflito, estão aumentando seriamente os riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos e ambientais, como Dilma Ferreira Silva.

As organizações em defesa do meio ambiente e de direitos humanos signatárias deste comunicado expressam sua solidariedade à família de Dilma e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Sem dúvida, este assassinato é uma enorme perda para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos na Amazônia.

Apoiamos o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em sua declaração que exige uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes deste crime horrendo.

Além disso, instamos as autoridades brasileiras a garantir que a legislação interna do país e as obrigações internacionais relativas à garantia de direitos humanos e proteção dos defensores do meio ambiente sejam plenamente implementadas, incluindo medidas preventivas para evitar novos atos de violência.

Assinado:

  1. 350.org
  2. Aborigen-Forum
  3. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  4. Amazon Watch
  5. APREC Ecossistemas Costeiros
  6. Arctic Consult
  7. Articulação Antinuclear Brasileira
  8. Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente – AIDA
  9. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  10. Association green alternative Georgia
  11. Association of Journalists-Environmentalists of the Russian Union of Journalists
  12. BAI Indigenous Women’s Network in the Philippines
  13. Bank Information Center (BIC) USA
  14. Biodiversity Conservation Center
  15. Both ENDS
  16. Bretton Woods Project
  17. Buryat Regional Association for Baikal
  18. Business & Human Rights Center
  19. Center for International Environmental Law – CIEL
  20. CIDSE – International family of Catholic social justice organizations
  21. Coalition for Human Rights in Development
  22. Coletivo de Mulheres do Xingu
  23. Coletivo de Mulheres Negras de Altamira
  24. Comisión Ecumenica de Derechos Humanos
  25. Comité Ambiental en Defensa de la Vida
  26. Conectas Direitos Humanos
  27. Conseil Régional des Organisations Non Gouvernementales de Développement en RDC
  28. Corporación SOS Ambiental
  29. Crescente Fértil
  30. Derecho Ambiente y Recursos Naturales – DAR
  31. Derechos Humanos y Medio Ambiente – DHUMA
  32. Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno – Peru
  33. DKA Austria
  34. ECOA – Ecologia e Ação
  35. Ecological Center DRONT
  36. Ecolur Information MGO
  37. Environmental Investigation Agency
  38. Fastenopfer Switzerland
  39. Focsiv – Federation of Italian Christian NGOs
  40. Fórum em Defesa de Altamira
  41. Foundation Sami Heritage and Development
  42. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
  43. Front Line Defenders
  44. Fundação Avina
  45. Fundação Grupo ESQUEL
  46. Futurefor Everyone
  47. Global Witness
  48. Green Dubna
  49. ONG Guajiru
  50. In Difesa Di – per i Diritti Umani e chi li difende
  51. Indigenous Peoples Movement for Self-determination and Liberation (IPMSDL)
  52. Instituto Igarapé
  53. Instituto Terramar
  54. Institutos Ethos
  55. International Indigenous Fund for Development and Solidarity “Batani” dos EUA
  56. International Land Coalition Secretariat
  57. International Rivers
  58. Katribu Kalipunan ng Katutubong Mamamayan ng Pilipinas (Katribu national alliance of indigenous peoples in the Philippines)
  59. Kazan Federal University
  60. Latin America Working Group
  61. London Mining Network
  62. Lumiere Synergie pour le Developpement
  63. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
  64. Maryknoll Office for Global Concerns
  65. MISEREOR
  66. Movimento Negro
  67. Movimento Paulo Jackson – E´tica, Justic¸a, Cidadania
  68. Movimento Tapajo´s Vivo
  69. Movimento Xingu Vivo para Sempre
  70. O Movimento Nacional das Cidada~s Posithivas (MNCP)
  71. Oyu Tolgoi Watch
  72. Pax Christi – Comisión Solidaridad Un Mundo Alemania
  73. Pax Christi Internacional
  74. Pax Christi Toronto
  75. Pax Christi Toronto
  76. Projeto Saúde e Alegria
  77. Protection International
  78. Public Interest law Center (PILC/CHAD)
  79. Red de Género y Medio Ambiente de Me´xico
  80. REDE GTA
  81. Resource Rights Africa da Uganda
  82. Rivers without Boundaries International Coalition
  83. Rivers without Boundaries – Mongolia
  84. SAPÊ – Sociedade Agrense de Proteção Ecológica
  85. SCIAF – Scottish Catholic International Aid Fund
  86. Serpaj Chile
  87. Siberian Environmental Organization
  88. Socio-ecological Union International
  89. Tatarstan Organization of the All-Russian Society for the Conservation of Nature
  90. Terra 1530
  91. The Canadian Catholic Organization for Development and Peace/Caritas
  92. The Society for Threatened Peoples International STPI – Gesellschaft fu¨r bedrohte Vo¨lker-International, GfbV-International
  93. Toxisphera – Associac¸a~o de Sau´de Ambiental
  94. Tutela Legal Maria Julia Herna´ndez
  95. Uma Gota no Oceno
  96. Uniafro Brasil
  97. Washington Office on Latin America – Wola
  98. WoMin African Alliance
  99. World Wide Fund for Nature – WWF/Brasil

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

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