ONGs divulgam nota de repúdio contra votação de PL do Licenciamento Ambiental

Mais de 80 organizações criticam projeto de lei; segundo elas, proposta pode ser colocada em votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Mais de 80 organizações não governamentais ligadas à área do meio ambiente divulgaram uma nota de repúdio contra o projeto de lei que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental do País. Segundo as organizações, o Projeto de Lei 3729/2004 poderia ser colocado em votação em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os detalhes dessa proposta, no entanto, não foram debatidos com as organizações.

“Desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente”, declaram as ONGs.

Na foto, área desmatada para agricultura em Mato Grosso
Na foto, área desmatada para agricultura em Mato Grosso Foto: Tiago Queiroz/Estadão

“Ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros. Com a falsa justificativa de que o Licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados.”

No documento, as organizações afirmam que os empreendedores também serão afetados, pois o texto causará insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais.

“Entre as graves ameaças que podem ser aprovadas estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, a inclusão de lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legislações concorrentes e dando início a uma espécie de ‘guerra anti-ambiental’ entre Estados, entre outros pontos negativos.”

A nota de repúdio é assinada por organizações como Greenpeace Brasil, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.

As ONGs têm sido alvos de constantes críticas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em janeiro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias.

Salles também determinou que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro feitos com ONGs deverão ser remetidos para anuência prévia do gabinete.

Fonte: O Estado de São Paulo

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