Mais uma vez Bolsonaro tenta deixar demarcações de terras indígenas e quilombolas sob tutela da Agricultura

Indígenas do ATL 2019 fazem manifestação na frente do Ministério da Saúde durante marcha pela Esplanada dos Ministérios | Leonardo Milano – Mídia Ninja

Medida Provisória editada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro reverte a decisão do Congresso de maio e tenta transferir a tarefa de demarcação de terras indígenas e quilombolas no país para o Ministério da Agricultura.

A MP 886 assinada por Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, determina que cabe ao Ministério da Agricultura “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombolas e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. A reforma agrária e regularização fundiária também passam a ser de responsabilidade do órgão.

É a segunda vez que o governo tenta retirar a função do Ministério da Justiça. Prevista na reforma administrativa no começo do novo governo, a medida tinha sido revertida pelo Congresso, em maio, após manifestação dos povos indígenas. Apesar de ter força de lei, a nova MP precisa passar pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias ou perderá a validade.

O PSOL encaminhou um ofício ao Presidente do Senado Federal solicitando que a MP seja desconsiderada por inconstitucionalidade. “Bolsonaro insiste em governar por decreto e medidas provisórias, desrespeitando a Constituição Federal e o próprio Congresso Nacional. Edita agora a MP 886 restabelecendo ao Ministério da Agricultura a função da demarcação de terras indígenas numa manobra ilegal e inconstitucional para atender interesses econômicos espúrios e prejudiciais aos povos indígenas”, denuncia Ivan Valente.

Fonte: Amazônia.org

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