Panará começam a construir seu Protocolo de Consulta

Em oficina realizada na Terra Indígena Panará (PA/MT), indígenas discutem sobre direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado

Jôôtu, Kôkâ, Peranko e Sêakjan durante a oficina na aldeia Nãnsêpotiti, Terra Indígena Panará|Isabel Harari-ISA

Na inkâ, a casa dos homens no centro da aldeia, Kunity Metuktire Panará explica para um grupo de 60 pessoas os direitos que seu povo tem de ser consultado sobre qualquer decisão que afete suas vidas e território. A aldeia Nãnsêpotiti, na Terra Indígena (TI) Panará, localizada entre os estados do Pará e Mato Grosso, é a última das três visitadas por Kunity na primeira oficina para elaboração do Protocolo de Consulta, realizada entre os dias 25 e 30 de junho.

Protocolos são as regras que detalham a organização social e a representação política de cada povo e definem a forma como cada um deve ser consultado antes que seja tomada qualquer decisão que possa impactar seus direitos. Construção de obras, novas leis, formulação de políticas públicas, por exemplo, devem passar por um processo de consulta. Já existem 11 Protocolos feitos por povos indígenas no Brasil, e agora é a vez dos Panará.

“Povos indígenas têm a autonomia e o direito de decidir seu futuro. O Protocolo é uma ferramenta, uma arma para defender esse direito”, explica Biviany Rojas, advogada do ISA. “Vamos fazer o Protocolo para que o governo nos respeite. Eu não posso decidir sozinho, nem o governo. Ele tem que consultar a gente primeiro, com respeito”, reitera Paturï Panará, cacique da aldeia Sankuê.

Direito à voz

O exercício da consulta deve se traduzir em um diálogo honesto entre o Estado e os povos indígenas – e o Protocolo é o que faz esse diálogo acontecer. O governo tem a obrigação de perguntar, escutar e considerar a opinião dos indígenas sobre as decisões legislativas ou administrativas que impactem as suas vidas, levando em consideração sua organização social e política.

O direito à Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado (CCLPI) é assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, pela Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e pela Constituição Federal. O Protocolo de Consulta deve ser considerado como a lei dos povos que completam o marco jurídico dentro do qual o processo de consulta deve acontecer.

“Vamos escrever nossa própria lei, o Protocolo Panará”, conta Kunity, tesoureiro da associação indígena Iakiô, que representa os Panará. “É a primeira reunião, mas estamos muito animados, esse Protocolo vai ser muito importante para nos ajudar na defesa contra o governo que está ameaçando as Terras Indígenas, não só a Panará”, completa.

Resistência e articulação

Os Panará foram quase dizimados no período da abertura da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), cortando suas terras ao meio. Na iminência da construção da estrada, eles foram levados ao Território Indígena do Xingu (TIX), onde viveram por 20 anos até conseguirem voltar para seu território original. Após o retorno, houve um expressivo crescimento demográfico – na década de 1970 somavam apenas 70 pessoas e hoje são quase 600. [Saiba mais no especial “Panará, a volta por cima dos índios gigantes”]

Localizada na fronteira entre os estados do Pará e Mato Grosso, a TI Panará é refém da expansão agropecuária, estimulada por empreendimentos logísticos como a própria BR-163 e o projeto da EF-170, a Ferrogrão. Grilagem de terras, garimpo, pecuária e aumento das fazendas na região ameaçam a integridade do território.

“Temos que garantir a terra para nossos netos”, alerta Krentoma, liderança histórica do povo Panará. “Peço que reconheçam nossa história, peço para terem respeito”, disse para o grupo reunido na inkâ da aldeia Sankuê.

Ainda que o Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (PBA) da BR-163 tenha sido elaborado em 2006, o subprograma para a TI Panará ainda não foi integralmente efetivado. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela execução do PBA, deveria ter feito uma série de melhorias na infraestrutura da região, como a construção de pontes de acesso às aldeias, mas nada saiu do papel.

Na iminência da renovação do PBA, os Panará exigem, em carta enviada no início de julho, que o governo cumpra seu compromisso e que o direito à consulta seja respeitado. “O exagerado atraso no cumprimento dos compromissos é totalmente descabido. Exigimos que o DNIT e o Ministério da Infraestrutura nos trate com respeito e acate imediatamente nossa solicitação de processo de consulta”, diz o texto. [Leia na íntegra]

Fonte: ISA

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