Organizações repudiam nova versão do projeto de Lei Geral de Licenciamento

O relator do projeto Kim Kataguiri ignorou contribuições da sociedade civil e apresentou novo texto flexibilizando as leis

Deputado Kim Kataguiri | Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Organizações divulgaram hoje (12) uma nota de repúdio ao projeto de lei de licenciamento ambiental apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que tornaria as regras ambientais exceções ao invés de regra. O texto pode ir ao plenário da Câmara ainda nesta semana.

Assinado por mais de 90 entidades de diversos setores da sociedade civil, o documento afirma que Kataguiri “rompeu acordos anteriormente firmados” ao apresentar de última hora um substitutivo que pode comprometer “a qualidade socioambiental e a segurança jurídica das obras e atividades econômicas com potencial de impactos e danos para a sociedade”.

Segundo as organizações o novo texto ignora as sugestões de técnicos, juristas e especialistas em licenciamento que participaram de audiências públicas que deveriam subsidiar a formulação da nova lei. “Deixou-se de lado o equilíbrio e o consenso para dar lugar a entendimentos às escuras, em detrimento da população”.

Para Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, “o projeto apresentado é um retrocesso para as leis ambientais e seguridade ambiental do país, mas também enfraquece os processos democráticos ao ignorar as considerações de juristas, cientistas, ambientalistas e da sociedade civil”.

As organizações consideram um retrocesso a exclusão de impactos “indiretos” e a definição do autolicenciamento como regra para todos os empreendimentos que não causem significativo impacto, o que aumentaria o risco de novos desastres ambientais, como Mariana e Brumadinho. Também preocupa que o mesmo critério seja aplicado para ampliação e pavimentação de rodovias, inclusive na Amazônia. Estudos indicam que 95% do desmatamento se dão a 5,5 km de estradas ou a 1 km de rios.

O novo texto ainda determina a eliminação da avaliação de impactos sobre milhares de áreas protegidas, tornando inexistentes, para fins de licenciamento, 29% das terras indígenas, 87% dos territórios quilombolas e 543 unidades de conservação da natureza, potencializando o desmatamento e os conflitos ambientais.

Aprovar este texto significaria um aumento no desmatamento. Segundo Armelin, “caso aprovado esse texto irá pressionar ainda mais as florestas aumentando, os já alarmantes, índices de desmatamento da Amazônia piorando ainda mais a imagem do Brasil, de suas empresas e seus produtos”, afirma.

Leia a nota na íntegra

Fonte: Amazônia.org

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