Audiência debaterá despejo das famílias do Acampamento Jane Júlia, palco do Massacre de Pau D’Arco (PA)

Quase três anos após o Massacre de Pau D’Arco, quando 10 trabalhadores rurais, nove homens e uma mulher, foram mortos por policiais civis e militares do estado do Pará, famílias vivem sob clima de tensão por conta de uma ação de reintegração de posse.

Fonte / Imagem: Assessoria de Comunicação da CPT Nacional

Nesta quarta-feira, dia 23, às 09 horas da manhã, será realizada, na Vara Agrária de Redenção, no Pará, uma nova Audiência de Desocupação para debater os termos da reintegração de posse das 200 famílias que vivem no Acampamento Jane Júlia, na Fazenda Santa Lúcia, local onde no dia 24 de maio de 2017 ocorreu o Massacre de Pau D’Arco. Nesta audiência, também deve ser marcada a data para a realização do despejo.

A área da Fazenda Santa Lúcia havia sido negociada para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a comprasse e a destinasse para a reforma agrária. A solução não chegou a ser concretizada. O atual governo afirma que não tem recursos. Com isso, o juiz responsável pelo caso revigorou a reintegração de posse e a marcou, inicialmente para o início de junho, quando foi adiada.

As Varas Agrárias das regiões sul e sudeste do estado do Pará, como nos município de Redenção e Marabá, têm adotado a realização de Audiências de Desocupação, que são prévias às ações de reintegração de posse. No caso da Fazenda Santa Lúcia, uma audiência anterior foi realizada em junho deste ano, quando o despejo, previsto para aqueles dias, foi adiado, e o juiz responsável pelo processo marcou e realizou uma inspeção judicial na área. Após essa inspeção, o magistrado marcou a audiência que será realizada nesta quarta.

“No entanto, as famílias devem ser retiradas da área sem nenhum plano de realocação”, denuncia a Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA), que acompanha o caso. Um despejo realizado nesses moldes vai contra à Resolução nº 10, 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que trata das medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.

Na Audiência de Desocupação, participam representantes de órgãos públicos, como o Incra e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), responsáveis pela questão fundiária, além das famílias vítimas da ação de despejo e organizações e movimentos populares.

Massacre

Numa madrugada de quarta-feira, no dia 24 de maio de 2017, por volta das 5 horas da manhã, policiais civis e militares se reuniram em frente ao 7º Batalhão da Polícia Militar (PM) de Redenção (PA), com a finalidade, em tese, de cumprir 14 mandados de prisão preventiva e temporária no então Acampamento Nova Vida, no interior da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco. Mas não houve prisões, e sim mortes.

O Massacre de Pau D’Arco, como ficou conhecido, é o maior do campo brasileiro desde Eldorado dos Carajás – 21 anos depois. Os policiais mataram Jane Júlia de Oliveira, Oseir Rodrigues da Silva, Nelson Souza Milhomem, Wedson Pereira da Silva, Weclebson Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, 20 anos, Hércules Santos de Oliveira, 20, Regivaldo Pereira da Silva, 33, Ronaldo Pereira de Souza, 41, e Antônio Pereira Milhomem, 50.

Compuseram aquela operação no latifúndio 29 policiais civis e militares, sendo duas equipes da Polícia Civil (PC) – cada uma com quatro integrantes, e uma equipe específica da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) –, uma equipe do Grupo Tático Operacional (GTO) da PM de Conceição do Araguaia, uma equipe do GTO de Xinguara, e duas equipes da PM de Redenção e quatro policiais militares do Serviço de Inteligência, conhecido como P2.

Após as audiências de Instrução e Julgamento, realizadas no ano de 2018, 17 policiais foram pronunciados pelo massacre dos trabalhadores rurais, mas, conforme a sentença, apenas 16 serão julgados no Tribunal do Júri, que ainda não tem data marcada.

Fonte: CPT

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