Justiça suspende atividades de empresa que atua como milícia em fazendas de Marabá e Itupiranga, no Pará

Também foram suspensas as atividades de demarcação e expansão de limites das áreas de imóveis rurais dos contratantes da empresa

Arte: Ascom/MPF-PA

A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa de vigilância e segurança Marca no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, entre os municípios de Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa vem atuando como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha que pertence à União.

Assinada nessa terça-feira (15) pelo juiz federal Heitor Moura Gomes, a decisão também suspende as atividades de demarcação e expansão das fazendas, e o contrato da empresa Marca com os demais réus da ação, os fazendeiros Marcos Antônio Fachetti, Marcos Antônio Fachetti Filho e Rafael Bemerguy Sefer, filho do ex-deputado estadual Luiz Sefer.

A Justiça suspendeu, ainda, a contratação, pelos réus, de seguranças armados para atuação nas fazendas do entorno das áreas citadas pelo MPF e pelas famílias ribeirinhas como locais das ameaças e expulsões. Essa contratação só está autorizada “na hipótese de franca demonstração da necessidade urgente de utilização desse tipo de segurança”, registrou o juiz federal na decisão.

Entenda o caso – No fim de setembro, famílias de ribeirinhos denunciaram ao MPF em Marabá a ocorrência de uma série de invasões às suas terras e ameaças às suas vidas praticadas por funcionários da empresa Marca Vigilância a mando de fazendeiros vizinhos.

Apesar de já possuírem títulos de uso das suas terras – no caso dos assentados da Comunidade Flor do Brasil e do projeto de assentamento Diamante –, ou de o uso da área já estar em fase de autorização pela União – caso da comunidade do Lago dos Macacos –, as famílias vinham sendo intimidadas e expulsas com violência.

Os invasores chegaram a apontar armas até para crianças, e a atear fogo em alguns barracos. Além disso, os fazendeiros contrataram um trator de esteira para abrir caminho em meio à vegetação, destruindo plantações, com possível impacto ambiental de grande proporção.

Operações – Há três semanas, a pedido do MPF, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prontamente se dirigiu ao local e flagrou oito homens, supostamente contratados da empresa Marca Vigilância, fazendo uma barreira armada na estrada que leva à comunidade ribeirinha, para impedir que moradores saíssem ou voltassem para suas casas. A barreira ficava localizada em terras da União – em área que não pertence a nenhuma das fazendas.

As armas dos vigilantes foram apreendidas e foi feita uma certidão de ocorrência, mas, para cessar as violências contra os assentados, o MPF ajuizou um pedido cautelar a fim de suspender o contrato de prestação de serviços da Marca Vigilância e paralisar todas as atividades de demarcação e expansão das fazendas.

No último dia 9, uma nova operação do MPF e da PRF, desta vez com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram nova operação, para coleta de novas provas das ilegalidades.

Processo nº 1003406-17.2019.4.01.3901 – 2ª Vara da Justiça Federal em Marabá (PA)

Fonte: MPF

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