China e União Europeia estão importando soja de fazendas brasileiras não registradas, indica relatório

Com exportações somando 33 bilhões de dólares em 2018, a soja é a principal commodity brasileira, mas também uma das maiores fomentadoras do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Foto: David E. Mead/Public Domain.

Há mais de 2,6 milhões de hectares de plantações de soja — uma área quase do tamanho de Alagoas — em terras não registradas na Amazônia e no Cerrado, cujo destino principal é China e a União Europeia. Os dados são de um relatório lançado na semana passada pela Trase, uma iniciativa para a transparência de cadeias de produção, em parceria com a ONG Imaflora.

Considerada uma das principais fomentadoras do desmatamento no país, a soja é a principal commodity do Brasil, com exportações avaliadas em mais de 33 bilhões de dólares em 2018. No entanto, por trás desse número estão lavouras em terras não registradas e que possivelmente burlam leis ambientais, segundo Luis Fernando Guedes Pinto, pesquisador colaborador e engenheiro agrícola na Imaflora.

Na Floresta Amazônica e no Cerrado, 12% das plantações de soja ainda não têm registro de terras. Ainda assim, indica o estudo, dois terços da safra dos municípios com maior concentração desses pontos cegos seguem para a exportação, em maior parte para a China e para a Europa, expondo os países importadores a um alto risco de compra de soja irregular.

“Vimos que 88% das plantações de soja na Amazônia e no Cerrado estão registradas, mas 2,6 milhões de hectares ainda não estão”, diz André Vasconcelos, pesquisador da Trase e da Global Canopy e colaborador do relatório. “Foi uma surpresa, principalmente, ver que 67% está sendo exportado.”

Os achados ocorrem em meio a uma grande crise ambiental no Brasil, incluindo o aumento do desmatamento e os incêndios de agosto na Amazônia, ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro cumpre as promessas de enfraquecer as proteções ambientais desde que assumiu, em janeiro.

Lavoura de soja em Sorriso, município de Mato Grosso. Sorriso é o maior produtor de soja do Brasil e se denomina a capital brasileiro do agronegócio. Foto: Thaís Borges

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) brasileiro dá a proprietários de terras acesso a crédito e títulos de propriedade, mas também os responsabiliza pela conservação de trechos de suas propriedades. Implementada em 2012, a medida exige que todas as propriedades rurais declarem e façam o georreferenciamento de suas terras, uma exigência primária de cumprimento do Código Florestal.

Na época, a medida foi um avanço para alcançar maior transparência e responsabilidade, desde que todos os proprietários de terras fizessem a devida inscrição até 2015. No entanto, o prazo chegou e, em meio a múltiplos adiamentos, uma medida aprovada este ano simplesmente derrubou qualquer data limite específica para registro.

Soja e desmatamento

Segundo o estudo, da produção de soja brasileira não registrada, a China importa 30%; a União Europeia, 12%; e o restante vai para o mercado doméstico, em maior parte para a alimentação de gado.

“A gente primeiro calcula a proporção da soja que é exportada de cada município, e aplica essa proporção à área não registrada de cada município”, diz Vasconcelos. “Muitos exportadores não têm ideia se estão comprando com o CAR ou sem o CAR.” A norte-americana ADM e a chinesa COFCO, ambas entre as principais processadoras de alimentos do mundo, correm o sério risco de enviar soja de fazendas não registradas para a China. Já a Bunge e a Cargill, duas outras empresas norte-americanas de commodities, além da brasileira Amaggi, maior produtora particular de soja do mundo, são as principais exportadoras de soja de alto risco para a Europa.

Em comunicado, a Amaggi declarou que 95% de seus fornecedores estão registrados no CAR, acrescentando que possui um sistema de georreferenciamento para avaliação e monitoramento das fazendas responsáveis pelo seu abastecimento de grãos. Bunge, Cargill, ADM e COFCO se recusaram a comentar, transferindo a responsabilidade à Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove).

A Abiove contestou o relatório, alegando que os dados das lavouras de soja não registradas no CAR estão superestimados e que os percentuais de áreas sem registro que constam no relatório são questionáveis. “Os dados mais recentes do CAR mostram que até o final de agosto de 2019 havia 498 milhões de hectares registrados na base do SICAR. Isso significa um vazio de apenas 4 milhões de hectares, não 180 milhões de hectares”, afirmou a Abiove em comunicado.

Além disso, a Abiove disse que o desmatamento causado pela soja representa apenas 1,4% na Amazônia e 7% no Cerrado, citando um estudo de agronegócio com dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).

Campos de soja em torno de uma castanheira em Rondônia. Foto: Shanna Hanbury.

Somando suas pesquisas aos dados de satélite referentes ao desmatamento coletados pelo Inpe, os autores do relatório também encontraram uma forte correlação entre o número de fazendas de soja não registradas e o desmatamento. “Quase todo o desmatamento recente ligado à expansão de soja aconteceu no Cerrado e na Amazônia”, segundo o relatório.

Em meio à visita de Bolsonaro à China na semana passada em busca de relações comerciais mais fortes, e a um acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul em andamento, os autores do estudo pediram que o Cadastro Ambiental Rural fosse incluído como exigência básica para acordos comerciais internacionais. Seria, segundo eles, uma forma de conter o desmatamento ilegal.

“A China é a maior importadora de commodities com riscos florestais e tem o poder enorme de implementar medidas para maior conformidade no Brasil”, diz Vasconcelos. “Vemos isso como uma grande oportunidade para aumentar a transparência na agricultura brasileira”

Para Fabio Feldmann, ambientalista responsável por boa parte da legislação ambiental da Constituição Federal de 1988, a pressão doméstica é tão importante quanto. “No plano doméstico, temos um terço. Mas quem está comprando? Temos que ter uma cobrança maior da sociedade brasileira”, afirma. Isto é importante também no nível político, ele acrescenta, para que a pressão pela conservação não seja rotulada como uma conspiração comercial contra o agronegócio brasileiro.

Em 17 de outubro, Bolsonaro sancionou a remoção do prazo de registro e de penas pela não adesão ao CAR. A decisão do presidente acontece em meio a uma série de medidas que afrouxam a proteção ambiental, incluindo a ampliação da mineração na Amazônia, a criação de estradas que passam por áreas de floresta virgem e a aprovação de centenas de pesticidas.

O relator do projeto de lei, o senador Irajá Abreu (PSD), defendeu a medida, dizendo que muitas áreas do Brasil rural não possuem forte presença do governo. Logo, os fazendeiros não conseguem se registrar.

Embora a regularização de terras possa ser difícil para pequenos proprietários rurais sem recursos, a soja é uma commodity que só faz sentido para produção em larga escala, de acordo com Luis Fernando Guedes Pinto, da Imaflora. “Para a soja, é uma exigência simples porque são grandes fazendeiros. Pequenos agricultores nem sempre têm acesso a georreferenciamento e à internet, o que é uma barreira. Mas para a soja, em relação aos grandes ruralistas, é o primeiro passo”, disse.

Pinto alerta que, sem um prazo para registro de propriedades, o Código Florestal não se vincula mais a fazendas não registradas. “Sem prazo, não há pressão”, diz. “Ninguém está ilegal, mas não está dentro da lei.” Ele compara a situação a dirigir um carro sem placa, sem precisar seguir nenhuma regra.

O relatório indica que as fazendas de soja estão concentradas em municípios de algumas regiões específicas do Brasil, o que deve facilitar o registro. Em apenas um município, Formosa do Rio Preto, na Bahia, foram encontrados mais de 70 mil hectares de lavouras não registradas e mais de 260 mil hectares de desmatamento.

Em resposta à Mongabay, autoridades municipais de Formosa do Rio Preto afirmaram não ter deparado “com situações em que houvesse plantio de soja ou outro cultivar por grandes produtores sem o CAR”. De acordo com o comunicado, o governo local está trabalhando para o crescimento sustentável e participou de diversas campanhas de registro ambiental, em nível estadual, voltado a pequenos proprietários.

De acordo com Fabio Feldmann, o Cerrado tem sido usado pelo agronegócio como uma moeda troca. “Hoje, talvez o bioma mais ameaçado seja o Cerrado”, diz. “Há uma negociação com ruralistas que é o seguinte: a gente preserva a Amazônia, mas usa o Cerrado.”

Por: Shanna Hanbury
Fonte: Mongabay

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