Decreto de Bolsonaro inclui saneamento básico e mobilidade urbana entre prioridades do Fundo Clima

Texto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29) destaca projetos para mitigar as mudanças climáticas em áreas urbanas.

O governo federal incluiu entre as prioridades do Fundo Clima projetos de áreas urbanas ligados ao combate às mudanças climáticas. Por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial, o presidente Jair Bolsonaro insere entre as atividades a serem beneficiadas pelos recursos do Fundo a coleta seletiva de lixo, o saneamento básico, a mobilidade urbana, o controle da poluição e a criação de áreas verdes.

Em diversas ocasiões, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que os principais problemas ambientais do Brasil estão nas áreas urbanas. Em 2018, foram aprovados R$ 357 milhões do Orçamento federal para o Fundo.

A lei que instituiu o Fundo e o decreto vigente até então, do ex-presidente Michel Temer, determinam que os recursos sejam destinados a projetos na área de educação, adaptação dos ambientes, redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, pesquisa e recuperação de áreas degradadas, por exemplo. Agora, o governo Bolsonaro institui atividades nas áreas urbanas como prioritárias.

Jair Bolsonaro o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — Foto: REUTERS/Adriano Machado
Jair Bolsonaro o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — Foto: REUTERS/Adriano Machado

O que é o Fundo Clima O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) foi criado em 2009 para apoiar projetos que reduzem a emissão de gases causadores do efeito estufa e adaptar as regiões mais afetadas pelo problema.

Ele é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e, conforme a lei que o instituiu, nº 12.114 de 9 de dezembro de 2009, tem “a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos”.

O Fundo é administrado por um comitê gestor, ligado ao ministério, e com representantes de diversos setores da sociedade civil. O governo Bolsonaro prometeu mudar as diretrizes do Fundo Clima.

Em maio o G1 mostrou que 82% dos recursos do Fundo Clima estão paralisados em 2019. No ano passado, R$ 392 milhões foram liquidados (comprometidos com o projeto) até dezembro. O plano de investimentos previa aplicação, principalmente, em projetos que reduzissem a emissão de poluentes no transporte coletivo e que estimulassem a adoção de sistemas de energia renovável.

Detalhes do decreto Com o decreto de Bolsonaro, acrescenta-se à lei o seguinte texto:

“Serão considerados prioritários também os projetos que visem ao cumprimento das atividades relacionadas com a mitigação das mudanças climáticas e a adaptação aos seus efeitos com ênfase nas seguintes áreas:

  1. Destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, incluídas reutilização, a reciclagem, a compostagem, o coprocessamento, a recuperação e o aproveitamento energético, a disposição final de rejeitos em aterros sanitários e o encerramento de lixões e aterros controlados;
  2. Coleta eficiente do biogás e sua combustão ou aproveitamento energético em aterros sanitários e estações de tratamento de efluentes sanitários;
  3. Saneamento básico, incluídos o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais e a limpeza e a fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas;
  4. Mobilidade urbana e transporte eficiente de baixa emissão de carbono;
  5. Controle da poluição e monitoramento da qualidade do ar; e
  6. Criação, recuperação e ampliação das áreas verdes urbanas.”

O decreto vigente até então, do ex-presidente Michel Temer, é de 22 de novembro de 2018. Ele diz que a aplicação dos recursos do Fundo Clima poderá ser destinada às seguintes atividades:

  1. Educação, capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas;
  2. Ciência do clima, análise de impactos e vulnerabilidade;
  3. Adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos das mudanças climáticas;
  4. Projetos de redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE;
  5. Projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e pela degradação florestal, com prioridade para áreas naturais ameaçadas de destruição e relevantes para estratégias de conservação da biodiversidade;
  6. Desenvolvimento e difusão de tecnologia para mitigação de emissões de GEE;
  7. Formulação de políticas públicas para solução dos problemas relacionados com emissão e mitigação de emissões de GEE;
  8. Pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários que contribuam para redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e para redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo;
  9. Desenvolvimento de produtos e serviços que contribuam para a dinâmica de conservação ambiental e de estabilização da concentração de gases de efeito estufa;
  10. Apoio às cadeias produtivas sustentáveis;
  11. Pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de carbono, atrelada a outros serviços ambientais;
  12. Sistemas agroflorestais que contribuam para redução de desmatamento e absorção de carbono por sumidouros e para geração de renda; e
  13. Recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, entre as quais terão prioridade as áreas de reserva legal, as áreas de preservação permanente e as áreas prioritárias para a geração e a garantia da qualidade dos serviços ambientais.

Fonte: G1

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