Cientistas analisam as perspectivas da participação brasileira na conferência do clima da ONU

Na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-25), que acontece até 13 de dezembro em Madri, na Espanha, um dos principais pleitos do Brasil será cobrar dos países desenvolvidos o aumento do financiamento que visa compensar a redução das emissões de gases de efeito estufa alcançada pelo país nos últimos anos.

“O governo brasileiro fez um esforço muito grande para reduzir as emissões até 2020 e a compensação não foi feita. Não teve aporte financeiro suficiente para ajudar e reconhecer o esforço do país no combate às mudanças do clima”, disse Paulo Cezar Rotella Braga, primeiro secretário do Ministério das Relações Exteriores e um dos negociadores brasileiros na COP25, em uma palestra por Skype em uma reunião aberta do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG) para discutir a participação do Brasil na COP-25

“Os países desenvolvidos prometeram, há muitos anos, um financiamento de US$ 100 milhões por ano. Até o momento essa meta não foi atingida e há pouca clareza sobre os recursos disponíveis”, disse.

Essa reivindicação, porém, não encontra respaldo em ações recentes do Brasil no campo das políticas ambientais, avaliaram outros participantes do evento, que aconteceu dia 28 de novembro, na FAPESP.

“O Brasil chegará à essa COP para dizer que não tem recursos quando matou o principal e o maior instrumento de financiamento do clima, que é o Fundo Amazônia”, disse Tasso Azevedo, coordenador geral do projeto Mapbiomas, voltado a mapear o uso do solo no Brasil.

A opinião de Azevedo foi compartilhada por Thelma Krug, pesquisadora aposentada do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

“O Brasil vai a essa COP sem condição de pleitear absolutamente nada. Talvez tenha mais sucesso quando tiver resultados específicos e ações críveis para apresentar, como fez em 2009 e resultou na criação do Fundo Amazônia”, avaliou Krug.

De acordo com os participantes do evento, um dos fatores que contribuiu para o Brasil receber, entre 2008 e 2018, mais de US$ 1,2 bilhão do Fundo Amazônia foi o fato de ter alcançado nesse período a maior redução das emissões de gases de efeito estufa no mundo e de ter mantido no mesmo patamar desde 2010. Dessa forma, o país pôde chegar às últimas negociações climáticas em uma posição mais privilegiada.

Esse cenário, porém, mudou. Com o aumento do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 – o maior nessa década e o terceiro maior desde o começo do monitoramento –, o desmantelamento da governança ambiental do país e decisões como a de rever o zoneamento da cana, permitindo o cultivo na Amazônia e no Pantanal, ponderaram os especialistas.

“O Brasil vai a essa COP em um contexto muito diferente. Chegará em uma situação bem mais frágil. O discurso do país é de que tem uma meta ambiciosa de redução de emissões, basicamente, porque foi proposta lá atrás”, avaliou Azevedo.

Meta não vinculada a recursos

No Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e mais 194 nações em 2015 e que entra em vigor a partir de 2020, o país se comprometeu a reduzir suas emissões de gás carbônico em 37% em relação a 2005 e em 43% em 2030, em relação ao mesmo ano.

O país não condicionou o cumprimento dessas metas à disponibilidade de recursos, ponderou Jacques Marcovitch, professor da Universidade de São Paulo (USP).

“Há outros países amazônicos que declararam em suas INDCs [contribuições nacionalmente pretendidas] que precisavam de recursos para cumprir suas metas, mas o Brasil não”, afirmou.

“Honrar a INDC do Brasil na forma como foi apresentada e ratificada pelo Congresso é uma responsabilidade do Estado e de toda a sociedade brasileira”, disse Marcovitch.

No setor florestal, uma das metas estabelecidas na INDC brasileira é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030, para múltiplos usos.

Segundo Azevedo, porém, já há 40 milhões de hectares em regeneração no país.

“Esse número é o dobro que imaginávamos e é resultado não de um processo virtuoso de recuperação, mas de degradação e abandono”, afirmou.

Já em relação ao desmatamento, a meta brasileira para 2020 – de diminuir em 80% o desmatamento na Amazônia – é mais ambiciosa do que a traçada pelo país para 2030, de acabar com a ilegalidade. Porém, não é factível, avaliou o pesquisador.

“O país não terá condição de cumprir essa meta de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia em 2020. Os dados do DETER [Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe] já mostram isso”, afirmou Azevedo.

Os benefícios da matriz energética

Na avaliação dos pesquisadores, o setor energético é que está em condições mais confortáveis para atingir suas metas de redução de emissão, como expandir o uso de fontes renováveis na matriz, além da energia hídrica, para cerca de 28% a 33% até 2030; aumentar a participação de bioenergia para 18% e alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico no mesmo período.

“As metas que foram colocadas para o setor energético são perfeitamente executáveis. Foram pensadas para não precisar de nada extra”, disse Gilberto de Martino Jannuzzi, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Alguns dos fatores que também contribuem para facilitar o cumprimento das metas pelo setor são as próprias características atuais da matriz energética brasileira, apontaram os participantes.

“O Brasil é o único país no mundo com mais de 30 milhões de habitantes onde mais de 40% de sua energia vem de fonte renovável”, destacou Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP.

As energias renováveis, contudo, não resolvem o problema da necessidade de reduzir as emissões do setor energético no país se não forem induzidas mudanças no sistema de transporte do país, ponderou Januzzi.

“Quando se fala de energia se concentra muito nas fontes e se esquece de olhar para toda a infraestrutura física que herdamos, quando predominavam tecnologias baseadas em energia de matriz fóssil. Essa infraestrutura precisa ser mexida”, afirmou.

No setor agrícola, essa transformação no sistema de transporte já vem acontecendo, afirmou Marcos Sawaya Jank, professor do Insper e da Escola Superior de Agricultura (Esalq) da USP.

De acordo com o pesquisador, hoje as ferrovias já transportam 42% da soja e 60% do açúcar exportado pelo Brasil. Cada trem com 12 vagões que sai de Rondonópolis – cidade do Mato Grosso que é uma das maiores produtoras de soja no país – com destino ao porto de Santos, em São Paulo, tira 360 caminhões das estradas.

“Há uma série de projetos para trocar o modal rodoviário pelo ferroviário no setor agrícola nos próximos anos, fruto de decisões acertadas que não foram tomadas durante os últimos 80 anos”, disse.

“Infelizmente, a partir dos anos 30 se criou uma ideia de que a solução para o transporte agrícola era o caminhão e isso, no fundo, foi um desastre para a expansão da agricultura, porque se ganhou eficiência no campo, mas se perdeu nesse sistema de transporte da soja de caminhão para o porto em estradas altamente desgastadas”, avaliou.

O evento teve mediação de Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP.

“O objetivo da reunião foi discutir a questão do posicionamento brasileiro na COP 25 e, principalmente, quais são os grandes desafios na pesquisa científica que vamos trabalhar ao longo dos próximos anos para atender ao escalonamento muito rápido das mudanças climáticas globais”, disse Artaxo.

Por: Elton Alisson
Fonte:
Agência Fapesp

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