Política ambiental do governo deve contribuir com o aumento do desmatamento da Amazônia

Enfrentar os desafios impostos por um cenário de esvaziamento de recursos e políticas na área ambiental e tentativa de silenciamento de um modelo de proteção ambiental que respeite os povos e comunidades tradicionais e da floresta. A Amazônia, um dos territórios em maior disputa por interesses antagônicos, sofre com queimadas, desmatamento e o avanço acelerado de megaprojetos que promovem a expulsão e criminalização desses povos e suas lideranças dos territórios.

Para o advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins, esse cenário de ameaças e desafios passam pela necessidade de uma análise e uma disputa de narrativa com os poderes executivo, legislativo e judiciário. Em diversas ocasiões, esses poderes desconsideram os direitos desses povos e os alertas feitos pela sociedade de que esse projeto pautado apenas no desenvolvimento ameaça dia a dia esse e outros biomas.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

“Vivemos uma política de meio ambiente de um governo que desconsidera direitos étnicos, territoriais e ainda possui um braço armado e violador. Essa operação de criminalização de quatro brigadistas em Alter do Chão (PA) ocorre uma semana antes da Conferência Internacional sobre Clima (COP 25), local onde o presidente da República sabe que vai ser denunciado e que com essa ação quer respaldar suas acusações infundadas de que são as organizações que atuam na Amazônia as responsáveis pelas queimadas”, analisa o advogado popular da Terra de Direitos.

O Seminário

Pedro foi um dos debatedores do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador do núcleo agrário da Câmara dos Deputados e integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, foi o autor do requerimento para a realização do evento. Ele protestou pela ausência de representantes do governo no seminário: “Quando é para fazer um debate com seriedade e profundidade que a Amazônia merece, nós não temos a presença aqui do poder público e especialmente do Ministério do Meio Ambiente. Nós, hoje, não temos um Ministério do Meio Ambiente e nem um ministro do Meio Ambiente, é preciso entender isso desde o início”, reforçou ele.

O seminário contou com a presença de representantes de povos tradicionais e organizações da sociedade civil, especialistas, juristas e ambientalistas, que em quatro mesas de debates abordaram tendências, dinâmicas e soluções para enfrentar os altos índices de desmatamento e queimadas nos estados da Amazônia.

Criminalização

Durante as falas muitos dos debatedores se pronunciaram em protesto pela prisão de quatro integrantes da Brigada de incêndio de Alter do Chão. Eles foram presos nesta terça-feira (26), sob acusações de serem responsáveis por incêndios na Amazônia, e soltos na quinta-feira (18).

O representante da Terra de Direitos fez a leitura de uma nota de repúdio lançada por vários organizações. No documento, elas manifestam indignação com as prisões e consideram a ação como uma estratégia do governo de tirar o foco dos verdadeiros culpados pelas queimadas. As organizações ainda apontam que as prisões ainda respaldam as acusações do presidente da República, que afirma que quem estaria patrocinando queimadas na Amazônia seriam as organizações sociais.

Orçamento

A precarização de ações que possam fiscalizar o desmatamento ilegal e conter os prejuízos das queimadas deve ser ampliada ainda mais considerando o contingenciamento de recursos feito pelo atual governo na política ambiental. De acordo com análise preliminar feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o orçamento do Ministério do Meio Ambiente que em 2019 foi de R$ 3 bilhões, em 2020 será de R$ 2 bilhões, impactando diretamente ações de prevenção de queimadas e de fiscalização do desmatamento.

As ações de prevenção e controle de incêndios florestais, que são de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, serão extremamente afetadas. Essas ações, de acordo com o Alessandra Cardozo, representante da organização no debate, teriam um orçamento autorizado de R$ 47 milhões, tendo executado apenas R$ 25 milhões esse ano. Em 2020 o valor previsto é de apenas R$ 29 milhões.

“Um orçamento que desde 2014 é sistematicamente cortado na tentativa de um ajuste fiscal fracassado e que, em 2019, atinge níveis críticos e dramáticos. Importante politizarmos essa discussão. Qual o valor político, social e ambiental dessas escolhas políticas? É uma decisão contra quem defende a floresta, discurso equivocado e desastroso que contribui para esse cenário de dificuldade de encontrar saídas”, pontua Alessandra Cardozo.

Para o procurador regional da República, Felício Pontes, o Ministério Público Federal nunca recebeu tantas denúncias de violações como nesse momento.

“Considero o Ministério Público como um termômetro da sociedade, qualquer plano e política de proteção às florestas, terras indígenas, por exemplo, que não dão certo, geram uma demanda que, em primeiro, lugar bate à porta do MP. Não há uma semana em 2019 que não tenhamos povos tradicionais batendo a porta da 6ª Câmara [do MP] pedindo apuração de casos que, normalmente é invasão ou impactos de grandes projetos em suas terras”, enfatiza o procurador no que aponta que o judiciário precisa exigir que esses povos sejam respeitados.

“Existe uma pressão econômica na Bacia do Tapajós, o que reforça a tese de criminalização e que permite que o avanço do agronegócio e desses megaprojetos em terras indígenas seja mais forte, atrelado a uma política anti- indigenista que cresce a cada ano. Temos direitos garantidos na Constituição que são descumpridos a todo o momento”, aponta o representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Kleber Karipuna, outro debatedor do Seminário realizado na Câmara.

A instalação de portos e mineradoras e outros vários projetos para a expansão do escoamento da produção de grãos no Pará, como a soja, e de apoio ao agronegócio ameaçam terras indígenas, povos e comunidades tradicionais. É o caso do Porto da Cargil, instalado em Santarém desde 2013, e cuja ação causa impactos irreversíveis à população.

Entre janeiro e agosto de 2019, um terço dos focos de queimadas registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi identificado em áreas que, até julho de 2018, eram floresta.Já o desmatamento na Amazônia, aumentou quase 30% entre 1º de agosto de 2018 e final de julho de 2019, aponta o Instituto.

Flexibilização legislativa No legislativo federal são inúmeros os projetos de lei em tramitação para reduzir a fiscalização ambiental em terras indígenas e áreas protegidas, deixando a floresta e as áreas preservadas cada vez mais expostas à ação desenfreada de fazendeiros, grileiros e do agronegócio.

A nova versão da lei do licenciamento ambiental, apresentada em outubro desse ano pelo relator do PL 3729/2004, Kim Kataguiri (DEM-SP), foi duramente criticada por organizações sociais, povos e comunidades tradicionais que participaram dos debates no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para essa discussão. De acordo com nota divulgada por essas organizações em agosto desse ano, a atual proposta não considera os riscos de alterações na legislação atual para povos e comunidades tradicionais e flexibiliza as regras para licenciamento de obras, além de reduzir o número de obras que necessitam dessa autorização.

Na esfera estadual, o projeto de construção da Ferrovia EF-170 tem gerado inúmeros debates no estado do Pará pelos impactos socioambientais que representa a construção. O empreendimento visa ligar a cidade de Sinop (MT) até o distrito de Miritituba, em Itaituba (PA). Ao menos três populações indígenas do estado do Pará serão afetadas pela construção da ferrovia.

“Precisamos transformar esse discurso do governo que quer criminalizar e perseguir lideranças e organizações. Se o governo nos coloca como inimigos, é importante que a gente se organize cada vez mais e estejamos ativos para defender a democracia, nas ruas se for necessário. A discussão sobre o meio ambiente tem de estar baseada em um modelo de agroecologia pensando sempre no fortalecimento da agricultura familiar” lembra Pedro Martins.. Ao final do evento, os participantes se comprometeram a elaborar uma carta com os aspectos debatidos durante o evento para que seja lida durante a COP 25. A agenda será realizada nos dias 2 a 13 de dezembro, em Madri, na Espanha.

Fonte: Terra de Direitos

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