Governo inclui 3 florestas nacionais em programa de privatizações

Objetivo, diz governo, é desenvolvimento sustentável das áreas, onde será permitida, por exemplo, exploração de madeira. Ao todo, 22 novos projetos foram incluídos no PPI.

O governo anunciou nesta quarta-feira (19) a inclusão de 22 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata das concessões e privatizações dentro do governo federal.

Pela primeira vez, florestas foram incluídas no programa. São elas: Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas. De acordo com o governo, uma das atividades permitidas nessa área será a exploração de madeira (leia mais abaixo a relação dos 22 projetos incluídos no PPI).

A Floresta Nacional de Humaitá foi criada por decreto de 1998 e possui 468 mil hectares. O texto do decreto prevê que ela tem por objetivo “o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis”, além de sua manutenção e proteção.

O decreto também autoriza o Ibama a firmar convênios para “atingir os fins técnicos-científicos e econômicos previstos.”

Dos três projetos, o mais adiantado é o da Floresta Nacional do Humaitá, gerida pelo ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A previsão do PPI é que o leilão ocorra no quarto trimestre de 2020 e que o contrato de concessão terá prazo de 40 anos.

Ainda de acordo com o PPI, dos 468 mil hectares, em torno de 310 mil poderão ser destinados ao manejo empresarial. A estimativa de produção anual fica em torno de 155 mil m3 de madeira em tora.

A Floresta Nacional de Iquiri fica no município de Lábrea (AM) e tem área total de aproximadamente 1,4 milhão de hectares. Ela foi criada em 2008, por meio de decreto presidencial, que também prevê a elaboração de projeto de manejo.

  • Floresta Nacional de Humaitá/AM
    – Concessão para manejo empresarial: 310 mil hectares
    – Área da floresta: 468 mil hectares
    – Estimativa de produção anual: 155 mil m3 de madeira em tora
    – Localização: Humaitá, no sul do Amazonas, na bacia do Rio Madeira
  • Floresta de Castanho/AM
    – Concessão para manejo empresarial: 120 mil hectares
    – Área da gleba de interesse da concessão: 165 mil hectares
    – Estimativa de produção anual: 60 mil m3 de madeira em tora
    – Localização: gleba em Careiro, ao sul do Amazonas, com duas unidades separadas pela BR-174.
  • Floresta de Iquiri/AM
    – Concessão para manejo empresarial: 883 mil hectares
    – Área da floresta: 1,47 milhão de hectares
    – Estimativa de produção anual: 440 mil m3 de madeira em tora
    – Localização: Lábrea, no sul do Amazonas, próxima à divisa com Rondônia e Acre.

Desenvolvimento sustentável

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o objetivo do governo não é arrecadar recursos, mas sim permitir o desenvolvimento sustentável dessas florestas em conjunto com o setor privado, promovendo crescimento econômico e geração de empregos.

“Queremos trazer o benefício econômico, movimentar a economia e gerar empregos na região, mas com a florestas tendo sustentabilidade. É o tripé econômica, social e ambiental. A gente colocar tudo para conversar”, declarou.

De acordo com ela, florestas “concedidas” costumam apresentar índices menores de incêndios e grilagem de terras.

Além das florestas, foi aprovada uma política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, a concessão de terminais pesqueiros, o arrendamento de terminais portuários e a concessão de parques nacionais.

De acordo com Martha Seillier, existe a necessidade de “destravar” agenda de investimentos no setor de turismo, entender onde pode ganhar maior segurança jurídica e abrir o mercado para investimentos nacionais e internacionais.

A reunião desde terça foi a primeira desde que a coordenação do PPI passou da Casa Civil para o Ministério da Economia.

Veja abaixo os projetos aprovados:

  • Política de atração de investimentos privados para o setor de turismo
  • Arrendamentos portuários (Porto Aratu – BA; Porto de Maceió – AL; Porto de Santana – AP; Porto de Paranaguá – PR; e Porto de Vila do Conde – PA) e Inclusão da BR-040/DF/MG/GO
  • Concessões de parques (Canela e São Francisco de Paula – RS) e florestas (Floresta Humaitá, Floresta Iquiri, e Floresta Castanho – AM).
  • Leilões envolvendo geração de energia nova e de transmissão de energia elétrica.
  • Direitos minerários da ANM (Agência Nacional de Mineração), em terras que não são indígenas.
  • Qualificação da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) no Programa Nacional de Desestatização (PND) e inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND
  • Terminais Pesqueiros de Cabedelo (PB), Belém (PA), e Manaus (AM)

Parques Nacionais

O PPI também prevê a concessão de dois parques nacionais no Rio Grande do Sul: um no município de Canela e outro no município de São Francisco de Paula. O cronograma de concessões prevê o leilão no quarto trimestre deste ano.

Os dois parques serão concedidos pelo ICMBio e, segundo o governo, o vencedor do leilão trabalhará com “prestação de serviço público de apoio a visitação, bem como serviços de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade de conservação”.

  • Parque Nacional de Canela/RS
    Extensão: 557,5 hectares
  • Parque Nacional de São Francisco de Paula/RS
    Extensão: 1.606 hectares

Eletrobras

Questionado por jornalistas, o secretário-especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, afirmou que o processo de modelagem da privatização da empresa estatal deverá estar pronta em uma ou duas semanas.

O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer, e confirmado posteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Salim Mattar, do Ministério da Economia, a Eletrobras tem cerca de 30% do mercado brasileiro, e precisa de investimentos anuais da ordem de R$ 15 bilhões para manter essa participação, recursos que não possui.

Ele declarou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem dado sinais de que haverá “facilidade” na aprovação do tema naquela Casa, e explicou que está conversando com o Senado para avançar no processo mais adiante.

“Depende dessa modelagem para aprovação no Senado. Acreditamos que teremos essa modelagem pronta em uma a duas semanas. A empresa sará capitalizada e o governo vai perder o controle”, declarou.

Por: Alexandro Martello e Guilherme Mazui
Fonte: G1

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