MPF pede que BNDES explique veto a participação de filiados a partidos ou a sindicatos em projetos do Fundo Amazônia

Associação de ONGs e procuradora federal dizem que a exigência é ilegal. Noruega, uma das principais doadoras, pediu esclarecimentos e não teve resposta.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um pedido de esclarecimentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que o banco explique por que passou a exigir que projetos que recebem dinheiro do Fundo Amazônia comprovem que não têm relação com partidos políticos e sindicatos.

O pedido veio em um e-mail do BNDES enviado a organizações não governamentais que recebem recursos do Fundo Amazônia.

O banco é o responsável por administrar o dinheiro do fundo, formado com recursos doados por países como Noruega e Alemanha, para ser aplicado em projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

O pedido, segundo o BNDES, também foi encaminhado a ONGs que atuam em projetos que recebem recursos de doações de outros fundos.

No e-mail, o BNDES diz que “determinadas situações, a partir de agora, impossibilitam liberações de recursos e aprovações de outros eventos em projetos apoiados pelo banco”. E que: “para identificar a inexistência dessas situações, os executores dos projetos terão que apresentar uma declaração”.

O documento diz: “Declara ao BNDES a inexistência de dirigentes que tenham nos últimos 36 meses tido participação na estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral e exercício cumulativo de cargo em organização sindical”, entre outros itens.

Enquanto não assinar essa declaração com todas as informações que o banco pediu, a ONG não pode mais receber recurso de fontes como o Fundo Amazônia. Os repasses ficam suspensos, de acordo com o BNDES.

Críticas ao BNDES O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu foi uma das ONGs que receberam o e-mail do banco. A ONG tem um projeto aprovado pelo fundo Amazônia de R$ 9 milhões. A primeira parcela foi paga em agosto de 2018. A ONG ainda não assinou a declaração.

A Associação Brasileira de ONGs afirma que esse tipo de exigência do BNDES é ilegal.

“É uma quebra de contrato, especialmente se ela interfere em questões que não têm a ver com o objeto do contrato. O contrato não é sobre questão política, o contrato não é sobre questão partidária, o contrato não é sobre questão sindical. É pelo trabalho que as várias organizações fazem do contexto das áreas onde elas estão inseridas. Certamente é um abuso de autoridade onde o BNDES está interferindo na vida das organizações sem necessariamente um motivo aparente”, afirmou Athayde Motta, diretor-executivo da Associação Brasileira de ONGs para a Defesa dos Direitos e dos Bens Comuns (Abong).

Em nota, a Embaixada da Noruega disse que foi informada da situação e pediu uma declaração ao BNDES, mas ainda não teve resposta. O país é o principal financiador do Fundo Amazônia. A Embaixada da Alemanha não quis se manifestar.

Desde 2019, os financiadores suspenderam novos repasses ao fundo porque o governo brasileiro vem tentando mudar as regras para aplicação do dinheiro já concedido. A negociação ainda está em andamento.

Procurado, o BNDES disse que se algum dirigente de ONG for ligado a um sindicato, por exemplo, não vai suspender repasses.

Em nota, o banco alegou que começou a pedir a declaração para “assegurar mais transparência, neutralidade e efetividade às operações”. “A medida foi aprovada pela diretoria do BNDES e será demandada em todas as renovações ou pedidos de novos desembolsos para doações”.

A procuradora Deborah Duprat, do Ministério Público Federal, pediu esclarecimentos ao BNDES para avaliar se cabe uma ação na Justiça porque a Constituição garante a liberdade de associação e a lei que regula parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil não estipula qualquer exigência a respeito de participações em partidos políticos ou sindicatos.

“A liberdade de filiação a partido político é ampla, não existe essa exigência constante em lei nem ela decorre do texto constitucional. Não pode, simples assim, não pode”, disse a procuradora.

Fonte: G1

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