Batalha judicial tenta impedir mineradora canadense Belo Sun de explorar ouro em terras indígenas no Brasil

As ações civis públicas que enfrenta não tem impedido a mineradora canadense Belo Sun de continuar a pesquisar ouro em limites que ficam dentro de terras indígenas no Pará, norte do Brasil.

Dados exclusivos e um mapa obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a mineradora tem 11 processos de pesquisa abertos na Agência Nacional de Mineração (ANM) que incidem diretamente sobre as Tis Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá.

Mesmo com o licenciamento suspenso, os dados revelam que a Belo Sun continua a prospectar ouro e coleciona avanços burocráticos em 2019 e 2018.

Planejado para ser a maior de exploração de ouro a céu aberto da América Latina, com a extração de 74 toneladas do minério em 20 anos de operação, o projeto está localizado entre as cidades de Altamira e Senador José Porfírio, na Volta Grande do Xingu. A mineradora pretende investir R$ 4 bilhões no projeto.

A região já é duramente afetada pelos impactos da hidrelétrica de Belo Monte, o desmatamento, a especulação fundiária e a escalada da violência recente.

A Belo Sun, listada na bolsa de valores de Toronto, pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc., uma empresa de capital fechado que desenvolve projetos internacionais de mineração e explora ouro na África, metais ferrosos na Ucrânia, cobre, óleo e gás na América do Norte, e tem um vasto portfólio pelo mundo, incluindo a extração de xisto no sul do Brasil e de potássio no Amazonas.

A mina de potássio no Amazonas também coleciona violações socioambientais e quer ser instalada em território indígena, como mostrou a Mongabay.

Ainda em 2012, quando o projeto foi apresentado, o Ministério Público Federal (MPF) do Pará encontrou inconsistências no relatório de impacto ambiental da Belo Sun. O estudo da mineradora ignorava completamente a vasta presença de povos indígenas na área, detalhados inclusive no projeto da usina vizinha de Belo Monte.

“Não há menção porque não tem nenhuma comunidade indígena na região”, disse na época Hélio Diniz, vice-presidente de exploração da Belo Sun.

Não é o que dizem os fatos. Procurada pela reportagem para comentar os processos minerários em terras indígenas, as recentes movimentações de pesquisa na ANM e as ilegalidades apontadas pelas ações que responde, a Belo Sun optou por não se posicionar.

No blog que mantém sobre o projeto, a Belo Sun afirma que uma equipe liderada por antropólogos atuou várias semanas na região do projeto. “Não foram identificados impactos nos meios físico e biótico, assim como interações socioeconômicas e culturais que afetem o meio ambiente e os indígenas que ali vivem”, alega a mineradora.

Em nota, a ANM disse que “todos os processos estão no entorno das terras indígenas, no entanto, como a Funai vem revendo os limites destas Tis, é possível verificar que às vezes há uma pequena sobreposição, devido a modificação da base pela Funai. Mas fica claro pelo contorno dos processos que a ANM está limitando a área fora da TI”. Mesmo com essa justificativa técnica, não é isso, no entanto, o que mostra o mapa e os registros da agência.

Procurada para comentar as alegações da ANM, a Funai respondeu que “de acordo com a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/Funai), não há reivindicações de revisão de limites nas Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Arara da Volta Grande do Xingu”.

Competência do governo é questionada

Com a licença de instalação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará em 2017, iniciou-se uma batalha judicial que envolve ações civis públicas do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Pará, da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Pará.

Os órgãos questionam legalmente não só os impactos diretos e indiretos em terras indígenas localizadas na região, como a aquisição de terras federais feita pela mineradora em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a expulsão de moradores de suas casas e a degradação ambiental.

A competência da Semas em ser responsável pelo licenciamento é outro problema: a tentativa de federalizar a questão e levar a análise para o Ibama acumula decisões contrárias e favoráveis na justiça. No momento, está valendo a decisão de manter o licenciamento na esfera estadual, o que favorece a Belo Sun.

Cenário político favorável

Em decisão de novembro de 2019 pela suspensão da licença de instalação, a Defensoria Pública do Pará afirmou que a suspensão demonstra a inviabilidade do empreendimento.

Andreia Macedo Barreto, defensora pública que atua na região de Altamira, disse em entrevista à reportagem que os indígenas impactados não estão apenas dentro das terras citadas, mas espalhados ao longo do Rio Xingu e que a Belo Sun tem, também, a obrigação de respeitá-los e consultá-los.

Barreto afirma que o estado do Pará sabe que existem várias pesquisas minerais em curso, mas que “a Belo Sun age como se estivesse entrando em terra de ninguém”. Mesmo com o licenciamento suspenso, a Belo Sun teria “uma ingerência maior no Tribunal de Justiça do Pará”, além da proximidade com o governador, o secretário de Meio Ambiente, os prefeitos e políticos locais. “Isso ajuda o empreendedor a viabilizar os projetos”, acredita.

Além disso, as movimentações da Belo Sun na ANM levantam suspeitas. “Essa falta de controle principalmente das pesquisas é um problema. A ANM não tem comunicação com os órgãos ambientais que estão com os processos de licenciamento, que são diferentes. Às vezes isso é trágico porque ninguém consegue monitorar direito em função de milhares de coisas para fazer. Cada órgão fica no seu trabalho e as coisas vão sendo aprovadas”, conta Andreia.

A falta de comunicação relatada pela defensora pública se agrava pelo sucateamento de órgãos como a ANM, o Ibama e as secretarias estaduais, que não possuem equipe suficiente para arcar com os processos em curso. A própria ANM afirmou para a reportagem, respondendo a uma pergunta sobre um dos processos da Belo Sun, que “é preciso ter em vista que no Pará nós temos 21.707 processos minerários e esse é apenas um que está na fila para ser analisado”.

Indígena Xipaya na Cachoeira do Jericoá, Volta Grande do Xingu. Foto: Verena Glass/Campanha Xingu Vivo.

Para Andreia Barreto, as empresas se utilizam da falta de regulamentação da Constituição para realizar as pesquisas. A insegurança jurídica e política beneficia as mineradoras, que entram com pedidos, pesquisam, definem projetos e esperam a primeira brecha já com tudo pronto para encaminhar a exploração.

“Assim eles já sabem onde tem o minério. E essa pesquisa acontece muitas vezes até de forma escusa. Eles entram lá, ninguém sabe que é de uma empresa de mineração, mas a ANM autorizou. No caso das terras indígenas o ataque é claro”, afirma Barreto.

Para a defensora, é muito difícil ao poder político local resistir à mineração. As empresas encontram um ambiente muito favorável em função dos royalties milionários que a atividade gera, dividido entre os municípios, o estado e a União.

“Essa questão financeira é muito forte. A empresa se organiza e encontra aliados. Isso faz com que tenham interesse de manter o licenciamento no âmbito estadual, não só juridicamente, mas na sua esfera de influência”, analisa.

O aspecto econômico foi fartamente utilizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará ao aprovar a instalação da Belo Sun. Listando uma série de supostos benefícios financeiros e econômicos, a Semas afirmou na época que “serão mais de 60 milhões de reais somente em royalties de mineração em 12 anos. Desse total, 65% serão destinados ao município”.

Requerimentos minerários da Belo Sun na ANM.

Estado do Pará não comenta, MPF alerta para riscos em série

Procurada para comentar a situação, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre os processos minerários e a sobreposição em terras indígenas. A Semas se limitou a dizer que o empreendimento segue com a Licença de Instalação suspensa até que seja apresentado o Estudo de Componente Indígena.

Em outubro, o MPF recomendou ao governo do Pará a suspensão de todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu em função dos impactos em série que a obra de Belo Monte trouxe. No fim de novembro, o MPF pediu o cancelamento urgente dos processos minerários em 48 terras indígenas no estado.

Enquanto aguarda o julgamento na 2ª instância, no entendimento do MPF, a Semas e o governo paraense devem tomar medidas de cautela para proteger a Volta Grande. O MPF alerta que o período de testes previsto nas licenças de Belo Monte deve durar até 2025. Durante esse prazo, Ibama, Funai e MPF consideram que a instalação de qualquer novo empreendimento na mesma região representa riscos ecológicos e sociais muito altos.

Os procuradores também lembram que o projeto da Belo Sun prevê a construção de uma barragem de rejeitos. Segundo a análise técnica do MPF, há risco real de rompimento que exige “cautela excepcional” por poder causar “consequências incalculáveis”.

Um rompimento de barragem atingiria diretamente as comunidades da Volta Grande do Xingu e da Ilha da Fazenda até as terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande, afirma o MPF.

Em seu site, a Belo Sun afirma que a barragem prevista terá capacidade para 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao fim de 12 anos de operação. Bem próximo da capacidade da barragem da Vale e BHP que se rompeu em 2015 em Mariana. O projeto da barragem da Belo Sun ainda contou com as mesmas empresas, VogBR e Brandt Meio Ambiente, que trabalharam para a Vale em Mariana e também em Brumadinho.

Por: Maurício Angelo
Fonte: Mongabay

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