Ministério Público pede à Justiça o lockdown para salvar vidas no Amazonas

O bloqueio total da circulação de pessoas nas ruas e de serviços não essenciais atingirá 62 municípios e mais de 4 milhões de pessoas

Imagem de enterros de pessoas de baixa renda em vala comum no cemitério N.S Aparecida, em Manaus (Foto: Fernando Crispim/La Xunga/Amazônia Real)

O Ministério Público do Estado do Amazonas pediu à Justiça que determine em 24 horas o bloqueio total da circulação da população nas ruas, em inglês lockdown, para dez dias. O objetivo da medida é tentar manter a capacidade de atendimento do sistema de saúde à população e, assim, salvar vidas e conter a pandemia do novo coronavírus nos 62 municípios do estado, incluindo a capital Manaus.

A ação civil pública do MP está sendo analisada pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e, nesta quarta-feira (6), é esperada uma decisão se acata o pedido ministerial assinado por 11 promotores e a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.

Nesta terça-feira (5), o Amazonas registrou no acumulado 8.109 casos confirmados de Covid-19 e 649 mortes. Para especialistas em infectologia, a curva epidemiológica ainda não aponta para uma diminuição do número de casos e o momento é de cautela, pois os hospitais da rede pública e privada continuam com as unidades de terapia intensiva (UTI´s) em colapso.

“O lockdown é a única forma que nós temos, hoje, de achatar essa curva da Covid-19 no município de Manaus. A ascendência dessa curva é incontestável. Os números não são alentadores, passados quase dois meses do início da pandemia em nosso Estado”, afirmou a procuradora-geral de Justiça.

A decisão pelo lockdown do MP saiu após o governador Wilson Lima (PSC) anunciar, no dia 30 de abril, um plano de flexibilização do isolamento social com a reabertura do comércio e indústria a partir do dia 14 de maio. O plano de flexibilização social da população foi elaborado por uma equipe coordenada pelo economista e comentarista de emissoras de rádio, TV nacionais e internet, Samy Dana.

Chegada de pacientes no Hospital de Campanha Gilberto Novaes em Manaus (Foto: Nathalie Brasil/ Semcom)

A ação do MP é contra a flexibilização do isolamento social e quer limitar a circulação de pessoas e de veículos particulares nas ruas dos municípios e da capital, de modo que o isolamento do convívio social atinja, no mínimo, 70% da população. O Amazonas tem uma população de mais de 4 milhões de habitantes, a metade vive em Manaus. O uso de máscaras em locais de acesso público será obrigatório.

A ação do MP, que está sendo analisada pela Justiça, pede que a Prefeitura de Manaus e todos 61 municípios do Amazonas cumpra a determinação sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Para obrigar o cumprimento do lockdown, segundo a ação civil pública, poderá ser empregado o uso de forças de segurança pública e guarda municipal, pelo prazo inicial de 10 dias.

“Então o MP tomou uma medida que se faz necessária e urgente, no sentido de manter aquelas pessoas, que ainda não se conscientizaram da gravidade do momento que nós estamos vivendo, em casa”, afirma a procuradora-geral Leda Albuquerque.

O lockdown é a medida rígida de isolamento social ampliado, prevista no plano de contingenciamento da pandemia pelo Ministério da Saúde. No Boletim Epidemiológico Especial no. 7, publicado em 6 de abril, o órgão avaliou que o Amazonas estava em fase de “Contaminação Acelerada” dos casos de Covid-19. O boletim explicou que uma das ações que os gestores devem seguir tanto em estados como em municípios com alta da curva epidemiológica, era o distanciamento social ampliado ou bloqueio geral (lockdown) para manter a capacidade do sistema de saúde, além da orientação sobre o uso de máscaras para a população em geral, ampliação da realização de testes para profissionais de saúde e trabalhadores de serviços essenciais.

Pessoas nas ruas e colapso nos hospitais

População de Manaus não atendeu o confinamento voluntário (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)

O primeiro caso de Covid-19 no Amazonas foi notificado em 13 de março. O governador do Amazonas, Wilson Lima não seguiu as orientações do Ministério da Saúde para o distanciamento social da população. Em todos os decretos que ele baixou, incluindo a decretação da situação de emergência e calamidade pública, além do que prevê a retomada das atividades econômicas, não foi determinada a quarentena de 15 dias para a população ficar confinada em casa, como fez os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão (este e mais o Pará decretaram o lockdown).

No dia 3 de abril, o então secretário de Saúde Rodrigo Tobias anunciou em coletiva à imprensa que a situação do Amazonas era de calamidade no sistema de saúde e declarou o colapso por falta de respiradores, ventiladores e leitos para as pessoas em estado grave da doença infecciosa e que precisam de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Wilson demitiu Tobias no dia 9 de abril.

Na ocasião, a reportagem da Amazônia Real enviou perguntas à assessoria de imprensa do governador Wilson Lima para saber se ele iria tomar novas medidas sobre o distanciamento social ampliado com o bloqueio total da circulação de pessoas nas ruas, mas ele não respondeu.

A resposta de Wilson Lima veio nesta segunda-feira, 4 de maio. Ao responder a pergunta: por que, quando fez o decreto em 16 de março, o governo não especificou o isolamento social à população? Ele disse: “o Estado adota medidas para o enfrentamento da Covid-19 a partir da análise de dados monitorados diariamente e tem atuado, desde antes da confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Amazonas, no enfrentamento da doença. Para isso, estabeleceu o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Covid-19. Qualquer mudança nas medidas de distanciamento social será informada amplamente em canais oficiais do governo”.

Subnotificações das mortes

Enterros coletivos no Cemitério Público Nossa Senhora Aparecida, em Manaus (Foto: Alex Pazuello/Semcom)

Além do alta na curva epidemiológica dos casos de Covid-19 no Amazonas, segundo especialistas, existe uma subnotificação dos registros de mortes e falta de transparência nos dados divulgados pelo governo e pela Prefeitura de Manaus.

Um exemplo de subnotificações é a quantidade de pessoas que morreram nas residências sem assistência médica. De acordo com a prefeitura de Manaus, de 1º.a 30 de abril foram realizados nos cemitérios municipais 2.182 enterros. Desse total, 160 foram confirmadas como causa da morte a Covid-19 e 324 como suspeitas do novo coronavírus. Durante o mês, 201 pessoas morrerem em casa. Outras 193 morreram de causas desconhecidas, portanto, não foram testadas.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Amazonas diz que o lockdown pode dar mais tempo ao sistema de saúde do Amazonas para se preparar e dar assistência aos doentes, com reforço da estrutura com equipamentos (respiradores, EPI e testes laboratoriais) e recursos humanos capacitados (médicos clínicos e intensivistas, enfermeiros, fisioterapeutas, bioquímicos, biomédicos, epidemiologistas, etc.), e também equipar os polos da região metropolitana Manacapuru e Itacoatiara.

Caso a decisão seja descumprida pelos gestores, o MPE pede a aplicação de multa de R$ 10 mil ao governador Wilson Lima e ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB). O governador não comentou a decisão do ministério público.

O prefeito de Manaus classificou a ação do MP de “extrema”. “Proponho, desde já, a troca do lockdown, talvez impossível – em plena garantia da lei e da ordem – de ser efetivamente implementado e sugiro adotarmos medidas mais rígidas que forcem a adesão das pessoas ao isolamento social, sem a decisão extrema e arriscada do lockdown”, afirmou Arthur Virgílio Neto.

Verbas para pandemia

Nesta segunda-feira (4), o ministro da Saúde, Nelson Teich esteve em Manaus e disse, que desde o início da pandemia no Brasil, no mês de março, o ministério destinou R$ 68,8 milhões ao estado do Amazonas para o fortalecimento da rede hospitalar e de vigilância, além do envio de 1,5 milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de 90 respiradores.

“Do total de recursos já repassados para o estado, R$ 47,9 milhões são referentes a uma parcela adicional paga mensalmente para cada estado e município em apoio a assistência hospitalar e de cuidados básicos (Teto MAC/ PAB) mensal. Outros R$ 20,4 milhões foram destinados ao estado por critérios populacionais e distribuídos para livre uso dos gestores locais. Mais R$ 150 mil foram enviados para apoiar a ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde, por meio do programa Saúde na Hora. E outros R$ 269,6 mil foram pagos em incentivo para garantir que pacientes com suspeita ou confirmação para Covid-19 possam continuar tratamento de hemodiálise, de forma segura, com descarte de materiais”, disse o Ministério da Saúde.

Em resposta à Amazônia Real, o governo estadual disse que os 61 municípios do interior do Amazonas receberam, de janeiro até 19 de abril de 2020, dos governos federal e estadual, R$ 72.348.851,40. “Os recursos se destinam ao financiamento de ações nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade e, principalmente, a investimentos para o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19)”.

“Somente do Governo do Amazonas, as Prefeituras Municipais receberam neste ano R$ 23.400.000,00 para que possam investir nas suas unidades de saúde. Os recursos são oriundos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), e foram liberados no final de março”, completou assessoria de imprensa de Wilson Lima.

Faltou resposta rápida

Higienização na Praça da Matriz, em Manaus (Foto: Diego Cajá/Seminf)

Em recente entrevistas à Amazônia Real, especialistas analisaram o cenário da pandemia no Amazonas. O médico infectologista Bernardino Albuquerque disse, na ocasião, “infelizmente nós não tivemos, por parte do Estado, uma agilidade na implementação para receber uma situação como essa (a pandemia). Estamos correndo atrás do prejuízo Improvisando leitos, fazendo hospital de campanha, a toque de caixa, para tentar atender da melhor forma possível”.

Segundo Bernardino, o isolamento social tem um objetivo “que é exatamente diminuir a carga das pessoas doentes para as unidades de saúde e dar um tempo para que elas realmente se habilitem de forma possível, para atender uma gama maior de pessoas com a Covid-19”. Ou seja, trata-se, de acordo com o médico, de uma estratégia para retardar a transmissão.

“Houve uma resposta efetiva da população? Não houve, pelo menos não na medida que queríamos. Não houve essa resposta, possivelmente por uma falta de comunicação, falta de maior poder de convencimento e sensibilização da população”, questiona o médico.

Bernardino Albuquerque diz, em tom preocupado: “infelizmente temos essa prática, que só começamos a responder na medida em que começa a atingir nossa família, aí você realmente tem uma conscientização maior”.

Por: Izabel Santos
Fonte: Amazônia Real

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