Entidades, promotores e partidos políticos entram com ações contra o governo por omissão em políticas ambientais e para anular regras de exportação de madeira

Elas pedem a anulação de uma norma que avaliam liberar, na prática, a exportação de madeira sem fiscalização; e acusam o governo de omissão, pedindo a retomada de fundos que ajudam a preservar o meio ambiente, como Fundo Amazônia e Fundo Clima.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), partidos políticos e organizações não-governamentais entraram nesta sexta-feira (5) com três ações contra as políticas ambientais do governo Jair Bolsonaro, segundo o Observatório do Clima.

Elas pedem a anulação de uma norma que avaliam liberar, na prática, a exportação de madeira sem fiscalização; e acusam o governo de omissão, pedindo a retomada de fundos que ajudam a preservar o meio ambiente, como Fundo Amazônia e Fundo Clima.

Exportação de madeira

A Abrampa e organizações da sociedade civil ajuizaram uma ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro de Preservação do Meio Ambiente (Ibama) para anular uma instrução normativa de fevereiro, assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que prevê fiscalização após a exportação (a posteriori) de madeiras nativas, de reflorestamento, entre outros.

Na prática, a instrução tira do Ibama a prerrogativa de fiscalizar antes da exportação ocorrer e, assim, garantir que a madeira comercializada foi retirada dentro da lei. Na época, a área técnica do Ibama deu parecer contrário à liberação.

De acordo com as entidades, o documento foi assinado 20 dias após a Associação de Exportadores de Madeira do estado do Pará (Aimex) pedir o fim das inspeções, sob alegação de serem “complicadas” e “obsoletas”.

Fundo Amazônia e Fundo Clima

Partidos políticos entraram com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União por omissão. As ações exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, principais mecanismos financeiros da política climática brasileira.

Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento, o Fundo Amazônia está paralisado em 2019. Nenhum projeto foi aprovado para financiamento naquele ano. No mesmo período do ano passado, quatro haviam sido aprovados. Ao todo, 11 propostas foram apoiadas em 2018, com investimento total de R$ 191,19 milhões.

A paralisação ocorreu quando o ministro do meio ambiente Ricardo Salles tentou mudar as regras do Fundo Amazônia, o que levou à retirada de financiamento dos principais apoiadores – Noruega e Alemanha. A proposta de Salles era usar os recursos do fundo para indenizar proprietários de terras.

A Noruega suspendeu repasses de R$ 133 milhões e a Alemanha anunciou um corte que poderia chegar a R$ 155 milhões. Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil não precisa do dinheiro da Alemanha para preservar a Amazônia.

Em 28 de maio, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que o governo federal vai recriar o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) – mas sem o nome do ministro Ricardo Salles na composição. Mourão deverá presidir o comitê. Segundo o vice, a ação faz parte do movimento para reativar o Fundo.

O Cofa estabelece as diretrizes e critérios do Fundo Amazônia. A existência do órgão é uma condição para a existência do fundo e a liberação do dinheiro.

No fim do ano passado, o governo Jair Bolsonaro incluiu entre as prioridades do Fundo Clima projetos de áreas urbanas ligados ao combate às mudanças climáticas. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial em 29 de novembro, o presidente inseriu entre as atividades a serem beneficiadas pelos recursos a coleta seletiva de lixo, o saneamento básico, a mobilidade urbana, o controle da poluição e a criação de áreas verdes.

A lei que instituiu o Fundo e o decreto vigente até então, do ex-presidente Michel Temer, determinavam que os recursos fossem destinados a projetos na área de educação, adaptação dos ambientes, redução da emissão de gases causadores do efeito estufa, e pesquisa e recuperação de áreas degradadas, por exemplo.

Imagem aérea do Rio Juruá, na Amazônia. Biodiversidade brasileira precisa receber ao menos o dobro de investimentos para manter preservação — Foto: Bruno Kelly/Reuters
Imagem aérea do Rio Juruá, na Amazônia. Biodiversidade brasileira precisa receber ao menos o dobro de investimentos para manter preservação — Foto: Bruno Kelly/Reuters

Fonte: G1

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