Especialistas consideram a nova reestruturação do MMA pouco efetiva

As mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente entrarão em vigor no próximo dia 21 de setembro, e já geram inúmeras dúvidas sobre sua efetividade.

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, anunciou no começo do mês que a sua pasta passará uma reforma, a segunda durante sua gestão e o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo nota emitida pelo MMA o número de secretarias do ministério permanece o mesmo, apresentando apenas alterações para trazer maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental.

Quando se trata de meio ambiente, a imagem do Brasil, não está em alta. O governo de Bolsonaro tem recebido diversas críticas desde o começo da sua gestão, quando tentou fundir o Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura. Após recuar, decidiu colocar Ricardo Salles como ministro. Além de ter sido condenado por improbidade administrativa, Salles aparece frequentemente na mídia com discursos polêmicos e defendendo afrouxamento da fiscalização e leis ambientais. Agora sua nova reestruturação está sendo criticada por parecer apenas uma forma de tentar limpar a imagem de que o governo não se importa com o meio ambiente e mostrar que algo está sendo feito.

“Dar novos nomes ou criar uma estrutura diferente não muda o principal desse governo, que é sua cultura e suas crenças que, pelo que já vimos até agora, não estão alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, a conservação dos recursos naturais e ao respeito aos povos e culturas tradicionais”, avalia o diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin.

Nas mudanças anunciadas é possível notar que os temas em mais evidências, como clima, Amazônia e áreas protegidas viraram secretarias: a Secretaria de Política Internacional vai virar a Secretaria de Clima e Relações Internacionais, com o Departamento de Clima e o Departamento de Relações Internacionais. O Departamento de Ecoturismo vai virar a Secretaria de Áreas Protegidas e a Secretaria de Florestas vai virar a Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais.

Mudanças sem efeitos práticos não trarão resultados

No início do governo Bolsonaro foi extinta a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, que deu lugar à Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável. Na época Salles afirmou à Folha de S. Paulo, que as atividades passariam a ser concentradas numa assessoria especial de mudança do clima, a ser criada. Atualmente, após pressão dos bancos, fundos de investimentos e por organizações do terceiro setor, o MMA, recriou uma secretaria que responderá pelas mudanças climáticas.

Para o coordenador de Comunicação do Observatório do Clima, Claudio Angelo, o ministro Salles apenas adicionou o nome clima na secretaria de Relações Internacionais. “Continua não existindo uma política de clima dentro do MMA, ele colocou no papel um nome para dizer que existe o interesse nas questões climáticas, mas não apresenta um plano, uma proposta ou um direcionamento, então não trará nenhum resultado.”

A secretaria vem associada às Relações Internacionais, para Claudio Angelo isso faz sentido porque clima é também uma pauta internacional, mas limitar a secretaria apenas ao internacional traz a impressão de que mudanças climáticas é um assunto que não tem nada a ver com o desenvolvimento do Brasil.

O porta-voz do Observatório do Clima ressalta: “essas mudanças não terão nenhum efeito prático, não irão salvar os povos indígenas, não irá salvar a florestas e não vai reduzir a emissão de carbono da atmosfera. Porque desde o início do governo Bolsonaro a única coisa que eles têm feito de fato é a não política pública ambiental”.

Políticas para a Amazônia

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Ricardo Salles informou que o intuito da secretaria criada é “fazer a ponte entre órgãos estaduais, federais e o Conselho da Amazônia” que assumiu as políticas de controle do desmatamento, monitoramento e fiscalização do bioma, atribuições que eram do Ibama. O Conselho é comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que disse durante o Fórum Amazônia +21 que a floresta amazônica não está queimando “A floresta não está queimando. E no entanto, a imagem que é passada para o resto do Brasil e da comunidade internacional é de que tem fogo na floresta, e não adianta você mostrar o mapa da NASA, o mapa do INPE que a turma não aceita o dado”.

Mas segundo INPE, os incêndios da Amazônia aumentaram 28% em comparação ao ano passado. Foram 6.803 focos de incêndios neste ano e 5.318 em julho do ano anterior. Neste mês a floresta ainda bateu o recorde de queimadas em um único dia: foram 1.007, o maior índice em quinze anos.

Foco de calor direto em floresta, próximo a área recém desmatada, com alerta Deter, em Alta Floresta (MT).

Segundo a nota divulgada pelo MMA a nova Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, foi criada para dar “maior relevância a temas importantes para o meio ambiente”. Para a antropóloga e ex-Secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti a nova secretaria “deveria vir acompanhada de uma política para a Amazônia, mas até hoje o governo Bolsonaro não apresentou uma estratégia de ação específica para a Amazônia”.

“A gente tem uma história de fortalecimento de políticas para a Amazônia, de controle do desmatamento muito consistentes, essas histórias trouxeram grandes resultados para a região, mas eram momentos que tínhamos um conjunto de recursos significativos na qual apoiamos e transferimos recursos para os estados”, relembra a ex-secretária Mary Allegretti.

No decreto, a lista de competências da secretaria inclui a “prevenção e o controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas; a recuperação, o uso sustentável e a redução da degradação da vegetação nativa; a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal”.

A antropóloga ressalta ainda que a lista de funções é muito grande para uma secretaria executar, para isso seria necessário o fortalecimento dos órgãos como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas ao invés disso o desmonte é cada vez maior, tornando mais difícil a operação de cada um.

Secretaria de Áreas Protegidas

A nova Secretaria de Áreas Protegidas, antes era o Departamento de Áreas Protegidas (DAP), que fazia parte da antiga Secretaria de Biodiversidade, na qual incluia desde patrimônio genético até ecossistemas e interligava os temas de espécies ameaçadas e áreas protegidas.

Uma das polêmicas que gira em torno da mudança é o fato da secretaria possuir objetivos semelhante ao do ICMBio, autarquia do MMA criada para cuidar da gestão das unidades de conservação brasileiras. Para Salles, a nova secretaria vai apenas “apoiar e complementar” o trabalho já feito pelo instituto.

O biólogo e consultor ambiental, Fábio Olmos acredita que a secretaria não irá tirar a autonomia do órgão. “Meu entendimento é que a secretaria do MMA define as políticas públicas, enquanto o ICMBio as implementa. É indiscutível que o ICMBio precisa de maior capacidade operacional, especialmente no número de pessoas dedicadas às suas atividades. Mas também é fato que as unidades de conservação precisam ser tratadas como solução e não como problema, e como o ativo que são”.

A criação de um Departamento de Concessões dentro da nova Secretaria de Áreas Protegidas levanta a hipótese de que governo Bolsonaro e o ministro Salles possam passar a gestão das unidades de conservação para a iniciativa privada.

Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente — Foto: Reprodução/GloboNews

Em reunião nesta terça-feira (25), o ministro Salles, cobrou que ao invés de apenas criticar a gestão do bioma a iniciativa privada deve participar da proteção da Amazônia. Ele ainda ressalta que para que aconteça o desenvolvimento sustentável da região é preciso ser resolvida a implementação do Código Florestal para que empresas sintam-se confortáveis em investir na Amazônia.

“Nós queremos que as empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, venham ajudar a cuidar das unidades de conservação. Porque se não há proprietário da terra não há para quem você impor as regras do Código Florestal, então uma medida precedente do Código é a titularização das terras.”

“Essa mudança tirou a atenção de questões fundamentais para pararmos de perder nossos recursos de biodiversidade”

Na nova estrutura da Secretaria da Biodiversidade (SBio), alguns departamentos e atribuições foram perdidos, restou apenas os departamentos de patrimônio genético e espécies, e a inclusão de uma nova competência: “a proteção e defesa animal”, voltada, por exemplo, para animais pet, uma atribuição de competência estadual e municipal.

“Isso quebra a nossa lógica de preservação de espécies nativas, principalmente aquelas que temos que tratar com um pouco mais de atenção porque estão ameaçadas de extinção”, explica a diretora geral da Assemma, Tânia de Souza.

Ela completa: “o ministério deveria trabalhar em questões mais macro ou em espécies que fossem mais específicas. Essa mudança tirou a atenção de questões fundamentais para pararmos de perder nossos recursos de biodiversidade e prejudica a nossa pauta de conservação, entrando em competências que são de outros entes federativos”.

A criação do departamento de Educação Ambiental é algo que os servidores comemoram, mas gera dúvidas do porquê foi colocado dentro da pasta de Biodiversidade, já que o assunto aborda temas gerais sobre o meio ambiente e não apenas sobre a biodiversidade.

O Departamento de Conservação e Manejo de Espécies (o antigo Desp), agora é apenas o Departamento de Espécies, e teve um enxugamento nas suas atribuições. Parou de fazer menção a questões fundamentais a nossa fauna, como a questão dos recursos pesqueiros, desapareceu também a competência de pessoas altamente especializadas nesses assuntos para fazer as discussões internacionais, para participar de acordos ligados à conservação de fauna, flora e outros recursos.

O site Amazônia entrou em contato com a assessoria do ministro Ricardo Salles, mas até o fechamento da matéria não houve resposta.

Por: Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org.br

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