Sociedade Civil apresenta 5 medidas emergenciais para combater o desmatamento na Amazônia

Entre as medidas propostas está a Moratória do desmatamento e a retomada do PPCDam

Polígonos de desmatamento recente com alertas de Deter e resquícios de focos de calor do dia anterior, em Nova Canaã do Norte (MT). Em julho de 2020, monitoramos pontos com alertas do Deter e de pontos de calor, do Inpe, nos estados do Pará e Mato Grosso.

Mais de 60 organizações da sociedade civil, enviaram nesta quinta-feira (6) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao Presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus com cinco propostas para combater o desmatamento desenfreado que ocorre na Amazônia.

A destruição florestal alcançou 10.129 km2 entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 34% em relação ao período anterior. Em 2020, dados oficiais apontam nova alta, foram registrados, em julho, quase 7 mil focos de calor no bioma, um aumento de 28% quando comparado ao mesmo mês do ano passado.

O desmatamento vem acompanhado do aumento da violência contra povos tradicionais, dos incêndios florestais, da expansão do garimpo ilegal, do crescimento da grilagem de terras públicas e outras atividades ilícitas, com destaque para as invasões de terras indígenas e áreas protegidas.  

O  Presidente da República, Jair Bolsonaro, é apontado na carta como um dos responsáveis pelo desmonte ambiental: “ele pratica uma agenda antiambiental e anti-indígena perversa e declarada, atentando contra a própria Constituição. Como consequência, investidores e empresas internacionais ameaçam retirar seus negócios do Brasil, intensificando a crise econômica, ameaçando empregos e agravando o quadro de desigualdade e pobreza do país”.  

As organizações lembram que o  Brasil já soube reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia em anos anteriores e ao mesmo tempo promover o aumento de sua produção agrícola e das exportações, gerando empregos e crescimento econômico. Mas que o atual governo não apresenta interesse em seguir este caminho.  

Entre as propostas apresentadas está a Moratória do desmatamento que tem como objetivo proibir o desmatamento na Amazônia por no minimo 5 anos. Para o diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin, “decretar uma moratória do desmatamento e continuar com a do uso do fogo seria o correto a fazer para tentar reorganizar as estruturas e os processos que diminuíram o desmatamento desde 2006 e o impediram que voltasse a crescer ao longo desses anos”.

Confira abaixo na íntegra as cinco medidas que precisam ser colocadas em prática de forma rigorosa, para conter a destruição da maior floresta do Brasil:

1. Moratória do desmatamento da Amazônia. 

  • Proibição de qualquer desmatamento na Amazônia por no mínimo 5 (cinco) anos, com exceções para ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar, planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional.

2. Endurecimento das penas à crimes ambientais e desmatamento.

  • Aumento de penas para o desmatamento ilegal, mandantes e financiadores de crimes ambientais, fundiários e invasão e comercialização ilegal de terras públicas.  
  • Criação de força-tarefa para repressão a crimes fundiários, em especial grilagem de terras e invasão de terras públicas. 
  • Criação de força-tarefa para a expulsão de invasores e o cessar de todas as atividades ilegais em territórios de povos e comunidades tradicionais, principalmente terras indígenas e arredores, como grilagem, desmatamento, roubo de madeira, garimpo, pecuária e mineração ilegal.
  • Congelamento imediato de bens dos cem maiores desmatadores ilegais do país.  
  • Extremo rigor na aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008), incluindo a realização de embargos e a destruição dos equipamentos utilizados para a prática de crimes ambientais.

3. Retomada imediata do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

  • Retomada imediata das medidas e ações governamentais previstas nos quatro eixos do PPCDAm (Ordenamento Fundiário e Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; Instrumentos Econômicos e Normativos), incluindo garantia de recursos e a publicação de cronogramas, prazos e plano de implementação, com prestação de contas transparente e participação social.

4. Demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação.

  • Homologação imediata das terras indígenas já demarcadas. 
  • Demarcação imediata das áreas indígenas com processos em trâmite no Governo Federal. 
  • Proteção de todas as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização, com atenção especial às terras ocupadas por povos em isolamento voluntário ou de recente contato. 
  • Implementação e consolidação efetiva das unidades de conservação já criadas.
  • Criação de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, considerando o mapeamento das áreas prioritárias, sítios de gestão integrada e novas áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
  • Titulação dos territórios quilombolas.  Reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas requisitados.

5. Reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai. 

  • Restituição das competências e condições institucionais do Ibama e ICMBio para que retomem o seu protagonismo no combate ao desmatamento e crimes ambientais. 
  • Realização com urgência de concurso para analistas ambientais do Ibama e ICMBio, destinados prioritariamente à fiscalização ambiental.
  • Substituição dos gestores das três autarquias que não são técnicos da área por pessoal especializado. 
  • Restituição das responsabilidades institucionais da Funai, voltadas à proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente relacionadas com a demarcação e proteção das terras indígenas.

Fonte: Amazônia.org.br

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