Organizações da sociedade civil solicitam aumento no orçamento de 2021 para o meio ambiente

Se o Congresso Nacional aprovar a proposta orçamentária do governo como está, não haverá recursos para combate ao desmatamento e queimadas no país

• Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo Federal para 2021 prevê cortes severos no orçamento de combate ao desmatamento e fogo.
• Se aprovado como está, o ICMBio teria R$0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação.
• A área desmatada da Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, alcançou 11.088 km2, um aumento de 9,5% (Prodes) em relação ao período anterior e equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.
• Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente.
• A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Ibama, de 40,4% para o ICMBio e de 39,4% para a administração direta do MMA – para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do crescente desmatamento no Brasil e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira, a campanha “Floresta sem Cortes”, para exigir que deputados e senadores alterem o projeto. 

Para o diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin “as questões ambientais são tão importantes para a economia brasileira que deveriam ser parte do orçamento de vários ministérios e estes deveriam apoiar os congressistas a aumentarem os recursos destinados as ações de proteção aos ambientes naturais e promoção dos resultados de conservação do Brasil. Se a “boiada passar” o estrago no mercado de produtos agrícolas brasileiro pode ser irreversível e isso irá impactar negativamente a economia brasileira.”

“É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira”, afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil. 

A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA – administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.

“Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes”, diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.

No momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.

“Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do INESC. 

Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa  biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil. 

Participam e assinam a campanha: 

• 350 Brasil 
• Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
• Apremavi
• Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis 
• Cidades afetivas 
• ClimaInfo 
• Fundação Avina
• Greenpeace Brasil
• Hivos 
• Idesam
• Imaflora
• Imazon 
• Inesc
• Instituto Alana
• Instituto Centro de Vida (ICV)
• Instituto Ethos
• Ipam
• ISA
• ISPN
• Mater Natura
• Observatório do Clima (OC) 
• Projeto saúde e alegria
• Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA) 
• Transparência Internacional.

Fonte: Amazônia.org.br