Governador de Roraima aprova garimpo com uso de mercúrio

O governo do estado afirmou que a lei “trará diversos benefícios” tendo como objetivo retirar garimpeiros da ilegalidade

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (8), pelo governador Antonio Denarium (sem partido) libera o garimpo de todos os tipos de minérios em Roraima, além disso, ainda permite que as atividades de lavra garimpeira podem ser feitas com o uso de mercúrio, substância que ajuda a catalisar o ouro, mas apontada como extremamente danosa ao meio ambiente. Para Edson Damas, procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), a medida é inconstitucional porque só a União pode legislar sobre mineração.

O governo afirmou que a lei “trará diversos benefícios para o estado”, que o objetivo é retirar garimpeiros “da ilegalidade para que o governo também possa melhorar a arrecadação” e que o texto não contempla áreas indígenas ou federais. No entanto, o texto diz que a atividade de lavra garimpeira fica permitida em todo o estado. O governo estadual pode legislar sobre terras, mas mineração é legislada exclusivamente pela União.

O procurador do Ministério Público de Roraima (MPRR), Edison Damas, aponta que a mineração, jazidas e regulamentação do garimpo são questões que devem ser discutidas pela União, conforme os artigos 20º, 22º, 176º e 177º da Constituição Federal.

“Na minha opinião, é apenas para causar tumulto, insegurança e falsas expectativas em quem defende a mineração. Também vai criar uma reação contrária dos indígenas que não vão tolerar isto dentro da área deles”, afirmou o procurador que há mais de duas décadas trabalha com questões indígenas no estado.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), no estado há 10.370.676 hectares de terras indígenas. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) e outras 39 instituições se posicionaram contra a liberação dos garimpos e pediram a retirada da proposta.

*Informações do G1

Fonte: Amazônia.org.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.