Em 2 anos, só 1,7% das multas passa por “conciliação” imposta por Salles
Documento do Ibama destinado ao Tribunal de Contas da União detalha fracasso da etapa burocrática adicional criada pelo ministro na sanção a crimes ambientais
Um documento do Ibama destinado ao TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que a chamada “conciliação” de multas, criada há dois anos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fracassou: menos de 2% das autuações ambientais aplicadas no período passou por audiência conciliatória.
A conciliação é uma etapa burocrática adicional no processo de sanção a crimes ambientais. Por meio dela, infratores que sinalizem a intenção de fazer acordo com o governo ganham desconto na multa e têm a cobrança suspensa até que haja uma audiência de conciliação. O documento do Ibama, assinado nesta quarta-feira (5), mostra que a medida na verdade travou o setor de julgamentos.
Fiscais do Ibama aplicaram 14,9 mil autos de infração desde abril de 2019, durante a vigência do decreto nº 9.760/2019, que instituiu a conciliação. Foram realizadas apenas cinco audiências de conciliação em todo o ano de 2020, como revelado pelo Observatório do Clima, e 247 audiências de janeiro a abril de 2021.
A Nota Informativa nº 9868495/2021-SIAM aponta, entre outras coisas, que houve “gestão inadequada” do Ibama e “inércia/omissão” do Ministério do Meio Ambiente. Também revela que as mudanças de normas impostas por Salles, que aparelhou a fiscalização do Ibama com policiais militares de São Paulo, derrubaram o julgamento de multas: foram julgados 23,8 mil processos em 2018, 20,7 mil em 2019 e 5.522 em 2020.
Em discurso para criadores de gado no último sábado (01/05), o presidente Jair Bolsonaro, eleito sob a promessa de acabar com a “indústria da multa”, disse que reduziu a aplicação de multas ambientais em seu governo para optar pelo “aconselhamento” e gerar “paz e tranquilidade” para produtores rurais.
Leia o documento do Ibama na íntegra.
Por: Felipe Werneck
Fonte: Observatório do Clima e FAKEBOOK.ECO