MPF pede em liminar que União desloque força militar para segurança de comunidade de Palimiú
Forças de segurança devem permanecer na região até que seja demonstrada a extrusão de todos os garimpos situados em um raio de 100km
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com pedido de liminar para que a União destaque, imediatamente, tropa policial e/ou militar para permanência ininterrupta, vinte e quatro horas por dia, na comunidade indígena Palimiú, na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. O objetivo é zelar pela segurança da população local e defender possíveis novos ataques por parte de garimpeiros.
O pedido foi feito dentro da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no ano passado pelo MPF, que pede a total desintrusão de garimpeiros na TIY. A ação já está em fase de execução na Justiça Federal, e os autos estão sob sigilo.
As forças militares devem permanecer na comunidade até que seja implementado o plano emergencial determinado dentro da ACP e até que a União demonstre, no processo, a extrusão de todos os garimpos situados num raio de 100 km da comunidade.
O MPF requer ainda que a efetiva implementação da força de segurança seja realizada no prazo máximo de 24 horas. Deve ser determinado também que o Ibama e Funai atuem conjuntamente com as forças militares da União no combate a ilícitos ambientais, no contato e proteção às comunidades indígenas e na extrusão de garimpeiros ilegais, no âmbito de suas atribuições.
Por fim, o Ministério Público pediu a fixação de multa diária para o caso de descumprimento do prazo de execução da medida ou para o caso de interrupção da permanência da tropa.
Fonte: MPF
