Acampamento pela Vida: Entenda a mobilização dos povos indígenas contra o Marco Temporal

Na próxima quarta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar a votação sobre o Marco Temporal, que pode afetar todas as Terras Indígenas do país. O Amazônia.org preparou um resumo dos principais pontos discutidos e da importância da votação.

Por que estamos falando disso?

Os ministros irão retomar a votação do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 que terá repercussão geral, ou seja, servirá de diretriz para outras ações judiciais sobre o mesmo tema. Se aprovado, este recurso pode acatar o conceito de Marco Temporal e dificultará a demarcação de novas terras indígenas e permitirá ainda o questionamento de territórios já reconhecidos.

O processo inicial trata sobre uma ação de reintegração de posse movida em 2009, pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng reivindicando parte do Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ já demarcado. No local também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Marco Temporal?

Significa que uma terra indígena só pode ser demarcada se os povos originários comprovarem que estavam ocupando a área anteriormente ou na data exata da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988 ou caso consigam comprovar conflito de posse de terra até 30 de junho de 2021.

Esse argumento desconsidera a violência que os povos tradicionais passaram ao longo da história, principalmente durante a ditadura militar.

PL 490

A decisão do STF também irá decidir o futuro do Projeto de Lei (PL) 490, que altera o Estatuto do Índio. O projeto, do então deputado federal Homero Pereira (PR-MT), foi desarquivado pela terceira vez e 17 anos depois aprovado na íntegra pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possibilitando que entre em votação na Câmara dos Deputados.

O PL490 também usa o conceito de Marco Temporal para reconhecimento das terras indígenas, mas é ainda mais prejudicial, já que impede a ampliação de terras que já demarcadas, além de flexibilizar o contato com povos isolados e a liberação de atividades como mineração em territórios não demarcados.

Os riscos para os povos indígenas

Se aprovado todos os processos de demarcação de terras terão que obedecer a esse critério. Isso significa uma paralisação das demarcações, além do risco de revisões de terras já demarcadas e reconhecidas pelo governo. Povos indígenas temem ainda que a aprovação incentive novos conflitos e disputas judiciais que acarretem em novos prejuízos aos direitos dos povos tradicionais.

Como está a votação no STF?

Na sessão do dia 30 de junho os ministros encerraram a votação sem uma conclusão porque não conseguiram terminar de analisar os itens da pauta e o presidente do STF, Luiz Fux, remarcou o julgamento para 25 de agosto, após o recesso. Edson Fachin, relator do processo, deu voto contrário à utilização do critério para reconhecimento dos territórios indígenas.

Além do tempo para que as partes interessadas se manifestem, o julgamento também prevê uma hora para a participação dos amici curiase ou amigos da corte, sendo 30 minutos para os que são favoráveis e 30 para os que são contrários a aprovação.

O Acampamento Pela Vida

A mobilização nacional ‘Luta pela Vida’ acontece em Brasília até o dia 28 de agosto e busca reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-índigena que está em curso no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Fonte: Amazônia.org.br