Amazônia - Notícia e Informação
  • Notícias
  • Agronegócio
  • Biomas
  • Clima
  • Infraestrutura
  • Povos Tradicionais
  • Regional

data

26 de agosto de 2021

Câmara aprova texto-base de projeto que reduz áreas protegidas urbanas

Biomas, Destaques, Notícias

    Os deputados da câmara podem se reunir nesta quinta-feira para alterar proposta

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por 314 votos favoráveis, 140 contrários e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 2510/19, apresentado pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), com o objetivo de que cada município adeque as áreas protegidas conforme a sua realidade, atribuindo competência aos planos diretores e as leis de uso de solo de cada cidade para definição das Áreas de Preservação Permanente (APP).

    O deputado Darci de Matos (PSD-SC), substituto do relator do PL,  afirma que nas áreas consolidadas urbanas, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas de ocupação do entorno de rios, diferentes das previstas no Código Florestal, que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres.

    Para Roberta Del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, “temos uma decisão com foco exclusivamente econômico e imediatista, nenhum dado científico sobre os riscos ambientais e sociais foi levado em consideração na aprovação do PL 2510. As perdas econômicas a longo prazo também não foram consideradas.” 

    Para o Observatório do Código Florestal, a aprovação desse texto-base formaliza a troca do bem-estar social, a permissão de novos desmatamentos e o risco à vida das populações por empreendimentos imobiliários os quais poucos terão acesso.

    Especialistas em meio ambiente e questões urbanas assinaram uma Nota Técnica que alertava os parlamentares sobre os riscos inerentes à aprovação, sem uma discussão técnica aprofundada, de qualquer alteração nas áreas de preservação permanente nas zonas urbanas. 

    O Instituto Socioambiental (ISA), também lançou uma nota analisando o interesse na aprovação do referidos Projetos de Lei. “Trata-se de um cheque em branco, sem qualquer contrapartida ambiental, para que cada um dos 5.570 municípios possa, de forma desordenada e em detrimento do equilíbrio ecológico, reduzir suas APPs e abrir novas áreas para desmatamento”, afirma o documento.

    Os deputados devem analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos para mudar trechos do texto-base e observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico.

    Fonte: Amazônia.org

     

    Indígenas convocam tuitaço contra o Marco Temporal Pesquisadores mapeiam municípios que devem restaurar vegetação para aumentar produção agrícola por polinização

    Related Posts

    Design sem nome (5)

    Destaques, Notícias

    O site Amazônia encerrou suas atividades 

    Notícias, Povos Tradicionais

    MPF apura atraso em demarcação de terras indígenas no interior do Acre

    Pantanal pode perder 10 mil hectares de vegetação nativa

    Biomas, Notícias

    Pantanal pode perder 10 mil hectares de vegetação nativa

    Pesquisar

    Newsletters

    Assine a newsletter

    Amazônia - Notícia e Informação

    Politica de Privacidade

    • Política de Privacidade
    • Termos & condições
    O conteúdo do site Amazônia é de uso livre e irrestrito. Pode ser compartilhado desde que citada a fonte.
    Conteúdos de sites parceiros devem ser observadas as políticas de terceiros.