Amazônia - Notícia e Informação
  • Notícias
  • Agronegócio
  • Biomas
  • Clima
  • Infraestrutura
  • Povos Tradicionais
  • Regional

data

23 de agosto de 2021

MPF propõe ação civil pública para garantir consulta prévia à população local sobre concessão do Parque Estadual do Jalapão

Meio Ambiente, Notícias

    O Jalapão abriga sete comunidades tradicionais. Projeto de lei apresentado pelo governado Mauro Carlesse pretende autorizar concessão e parceria público-privada das Unidades de Conservação do Tocantins.

    O Ministério Público Federal propôs, nessa sexta-feira, 20, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) e o Estado do Tocantins, para que o governo se abstenha de prosseguir com a concessão do Parque Estadual do Jalapão sem consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões.

    A ação se dá após, mesmo com a clara insatisfação da população com a possível privatização do Parque, a Assembleia Legislativa agendar para a próxima terça-feira, 24, a votação em comissões do projeto de lei, de autoria do governador do Estado, que “autoriza a concessão e demais espécies de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação do Estado do Tocantins e áreas adjacentes”. Além da falta de diálogo com a população atingida, o projeto não detalha as obrigações do futuro parceiro privado ou o prazo de vigência de eventuais parcerias.

    Algumas comunidades tradicionais da região têm seus territórios sobrepostos ao do Parque e exploram atividades turísticas na região, logo a presença dessas comunidades deve ser considerada quando da formulação de políticas públicas que lhes afetem diretamente.

    Jalapão – o Jalapão é uma região de aproximadamente 34mil km², envolvendo oito municípios tocantinenses, que, além das sete comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares, abriga o maior conjunto de áreas protegidas no Cerrado e um dos maiores blocos de vegetação nativa remanescente no Brasil central.

    Indígenas acampam em Brasília para reivindicar seus direitos e acompanhar julgamento histórico do STF Neidinha Suruí, guardiã da floresta e dos seus povos

    Related Posts

    image-62

    Destaques, Notícias, Povos Tradicionais

    Garimpo ilegal utilizou base da Funai que deveria proteger Yanomami, mostra ofício inédito

    Biomas, Notícias

    Ibama: Grupo vai fiscalizar fraudes em sistemas de controle florestal

    Fire Moratorium - Deforestation and Fire Monitoring in the Amazon in August, 2020Moratória do Fogo - Monitoramento de Desmatamento e Queimadas na Amazônia em Agosto de 2020

    Biomas, Destaques, Notícias

    Além do desmatamento: 38% da Floresta Amazônica é afetada por outras formas de degradação

    Pesquisar

    Newsletters

    Assine a newsletter

    Amazônia - Notícia e Informação

    Politica de Privacidade

    • Política de Privacidade
    • Termos & condições
    O conteúdo do site Amazônia é de uso livre e irrestrito. Pode ser compartilhado desde que citada a fonte.
    Conteúdos de sites parceiros devem ser observadas as políticas de terceiros.