Votação sobre o Marco Temporal no STF é suspensa após pedido de vista
Ministro Nunes Marques empatou a decisão ao votar pelo reconhecimento da tese do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (15) a votação que definirá o futuro das terras indígenas do Brasil. O julgamento teve início oficialmente no dia 28 de agosto, com espaço para exposição das defesas e acusações se estendendo até esta quarta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do julgamento para analisar melhor o caso. Não há previsão de retomada do caso.
Dois ministros já concluíram os votos. Edson Fachin, relator do processo, rechaçou a tese do Marco Temporal, na qual indígenas só podem ter seus territórios reconhecidos se comprovarem ocupação na data da promulgação da Constituição da República em 1988. Nunes Marques, que votou nesta quarta-feira, reconheceu como legítima a tese.
“A teoria do indigenato, portanto, respondeu a esse clamor pelo respeito ao índio na sua originalidade adâmica no território nacional, mas evidente do seu ponto de vista prático e jurídico criava alguns problemas insolúveis que não podiam ser levadas a suas últimas consequências, de fato em seu grau máximo a teoria do indigenato poderia até mesmo eliminar o fundamento soberania nacional”, afirmou Nunes Marques.
A tese da teoria do indigenato, defendida pelos indígenas, é de oposição ao Marco Temporal, e consiste em que o direito à terra é “originário” e portanto, anterior à formação do próprio Estado brasileiro e independe de uma data específica.
Edson Fachin, em seu voto na semana passada, rechaçou a teoria que de uma data que limite o reconhecimento dos territórios tradicionais, que surgiu durante o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: “dizer que Raposa Serra do Sol é um precedente para toda questão indígena é inviabilizar as demais etnias indígenas. É dizer que a solução dada para os Macuxis é a mesma dada para Guarani, para os Xokleng seria mesma para as do Pataxó. Só faz essa ordem de compreensão, com todo respeito, quem chama todos de índios, esquecendo das mais de 270 línguas que formam a cultura brasileira. E somente quem parifica os diferentes, os distintos e as distintas etnias pode dizer que a solução tem que ser a mesma sempre. Quem não vê a diferença não promove a igualdade”, afirmou o ministro.
Fonte: Amazônia.org
