Justiça para boiada de Salles com PM paulista
Após ação do PSOL, liminar suspende repasse de R$ 19 milhões à polícia de onde ex-ministro recrutou auxiliares; juiz vê “desvio de finalidade”
Em decisão liminar, a Justiça Federal em Santos suspendeu os repasses do Ibama para a Polícia Militar de São Paulo, firmados na gestão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
Em acordo assinado em fevereiro deste ano, o Ibama aceitou transferir R$19 milhões à PM em substituição a uma multa aplicada contra a empresa de transporte marítimo LOG-IN. Parlamentares do PSOL ajuizaram uma ação para anular o acordo.
Na decisão em que barrou os repasses, o juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Federal de Santos (SP), cita “alegado favorecimento e desvio de finalidade ocorridos na destinação da verba indenizatória oriunda do acordo substitutivo”.
A empresa LOG-IN foi multada em 2017 após um acidente no litoral de Santos que resultou no lançamento de 47 contêineres ao mar, dos quais 29 até hoje não foram localizados. À época, o Ibama aplicou multa de R$35 milhões contra a empresa, que alegou ter gasto R$17 milhões para recuperar parte dos contêineres – entre os produtos havia eletrodomésticos, material hospitalar e de higiene, tinta para impressoras, pneus e bicicletas.
A decisão de repassar parte do valor da multa à PM de São Paulo por meio do “acordo substitutivo” ocorreu após a nomeação de oficiais da corporação para diversos cargos no Ibama e no ICMBio no governo Bolsonaro. Em sua gestão, Salles recrutou diversos auxiliares na corporação, inclusive toda a diretoria e a presidência do ICMBio e vários chefes do Ibama.
Sem experiência, os policiais paralisaram os dois órgãos ambientais. Um PM que presidiu o ICMBio, o coronel Homero Cerqueira, se notabilizou por baixar um “código de vestimenta” proibindo minissaias e calças jeans rasgadas no órgão responsável pelas áreas protegidas. Seu substituto, Fernando Lorencini (que participou da invasão do Carandiru em 1992), estabeleceu a censura a pesquisas do instituto.
No Ibama, os PMs alteraram todas as normas sobre fiscalização, determinando, por exemplo, que nenhuma multa poderia ser aplicada sem que a autuação fosse submetida antes a um “superior hierárquico” do fiscal.
“Além de ignorar o meio adequado para a conversão de uma multa ambiental, o acordo autoriza que os danos provocados ao meio ambiente não sejam reparados”, avalia Nauê de Azevedo, assessor jurídico do Observatório do Clima.
Desde que tomou posse, Salles tentou fazer uso político das multas do Ibama. Em abril de 2019, ele acabou com a chamada conversão, pela qual infratores poderiam ter desconto de 60% nas multas desde que repassassem os 40% restantes a projetos ambientais selecionados previamente pelo Ibama em chamada pública. A ideia do ministro era controlar os recursos, o que tentou fazer por meio de uma Medida Provisória que criava um fundo de até R$ 15 bilhões cuja destinação seria gerida unicamente pela caneta do ministro. A MP não passou no Congresso. Em seguida, Salles passou a utilizar-se do expediente dos acordos substitutivos para direcionar o dinheiro da cobrança das multas.
A decisão que determinou o bloqueio não detalha quanto já foi repassado para a PM de São Paulo.
Por: Felipe Werneck
Fonte: Observatório do Clima
