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30 de dezembro de 2021

MPF pede que Justiça obrigue Prefeitura de Garrafão do Norte a suspender imediatamente uso de área indígena como lixão

Notícias, Povos Tradicionais

    Medida foi recomendada ao município em novembro, mas denúncias indicam que prefeitura prosseguiu com uso irregular

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nessa quarta-feira (22) que a Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) seja obrigada a paralisar imediatamente o uso de área indígena como lixão.

    No fim de novembro deste ano, o MPF já tinha recomendado essa medida. Apesar de o município ter respondido que iria seguir a recomendação, esta semana o MPF recebeu denúncias de que isso não ocorreu.

    Segundo as denúncias, além de continuar usando área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá para depósito de lixo, a prefeitura está enterrando os resíduos no local.

    Plano de retirada – O MPF também pediu à Justiça Federal que a prefeitura e a prefeita, Maria Edilma Alves de Lima (PSB), sejam obrigadas a elaborar plano para a retirada do lixo.

    O plano deve ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e deve conter cronograma de execução, pediu a procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira.

    Na ação, o MPF destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena. Caso esses danos continuem, podem se tornar irreversíveis, alerta a ação.

    Processo 1004920-19.2021.4.01.3906 – Justiça Federal em Paragominas (PA)

    Íntegra da ação

    Consulta processual

    Fonte: MPF/PA

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