Procurador Geral da República manifesta-se contra ação sobre destinação de terras da União aos estados de Roraima, Amapá e Rondônia
ADI foi proposta pela Contag. Para Augusto Aras, entidade não tem legitimidade para o ato nem apontou inconstitucionalidades da política pública. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.623, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) que trata …