Os desafios para a implementação do CAR em territórios tradicionais
Primeiro dia do evento Código Florestal +10 abordou temas sobre a implementação da lei nos territórios tradicionais
Das 5 mil comunidades quilombolas que existem no Brasil, apenas 164 territórios estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), importante registro de reconhecimento território previsto no Código Florestal, segundo os dados da Coordenação Nacional dos Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Raimundo Magno, da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – Malungu, afirma que “ [a implementação do] Código Florestal, ainda é um processo de desafio muito grande [para os povos e comunidades tradicionais], e nos últimos dez anos os avanços foram mínimos.”
As falas ocorreram durante o evento Código +10, que debate os 10 anos da lei ambiental brasileira. As atividades da parte da tarde de segunda-feira (23) focaram na implementação do Código Florestal nos territórios tradicionais brasileiros. As apresentações dos especialistas foram repletas de informações e de alertas para a melhoria e implementação da nova Lei Florestal e principalmente do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesses territórios.
Em sua apresentação, Magno ressaltou ainda a dificuldade que os povos quilombolas enfrentam para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural, pois ao mesmo tempo que o CAR é auto-declaratório para toda a população rural brasileira, para os Territórios Quilombolas, a orientação é que o cadastramento seja realizado apenas das áreas ocupadas pelas famílias quilombolas e não de todo o território de uso tradicional, portanto, a área registrada no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) restringe o direito pelo território, e não evidencia a totalidade do território tradicional declarado pela comunidade. Esta situação coloca em risco os Direitos Constitucionais conquistados há 28 anos, que garante a demarcação e titulação dos Territórios Quilombolas.
Na segunda mesa de debate, dando continuidade ao tema, a agricultora Maria Tereza, do quilombo Nhunguara, foi convidada para compartilhar sua experiência no dia a dia; ela faz parte da Cooperativa Rede Sementes Vale do Ribeira que existe há quase 10 anos e agrega mais de 17 bairros da região, que tem como mulheres com grande maioria dos participantes. Durante a pandemia a cooperativa produziu 350 mil toneladas e alimentou 23 mil famílias durante a pandemia.
“Pra gente é uma conquista grande estar falando desse nosso trabalho, da nossa produção, da nossa lavoura, O que plantamos e cultivamos sem destruir o meio ambiente, porque a gente sabe que área usar, sabemos onde está a nascente das águas, que não podemos destruir os topos dos morros.”
O primeiro passo para a implementação do Código Florestal é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e se integralmente implementado, o Código Florestal tem o potencial de conservar mais de 150 milhões de hectares de vegetação nativa no Brasil, responsáveis por armazenar cerca de 100 GtCO2 e pode servir de base para um grande plano de desenvolvimento social e econômico do meio rural, transformando o paradigma de desenvolvimento sustentável e de baixo carbono.
Por: Nicole Matos
Edição: Aldrey Riechel
Fonte: Amazônia.org.br
