Tese do marco temporal contraria fundamentos da Constituição, reitera MPF em audiência na Câmara dos Deputados
Para a procuradora Marcia Zollinger, eventual validação do argumento pelo STF legitimaria as violências do passado colonial O Ministério Público Federal (MPF) participou, nessa quinta-feira (23), de audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para debater os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. …