STF retira de pauta julgamento do marco temporal das terras indígenas
Na última semana, Bolsonaro voltou a dizer que não cumpriria decisão do STF, caso ela fosse favorável a indígenas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou de pauta a análise do marco temporal das terras indígenas, até então prevista para ser retomada no dia 23 de junho. Com isso, o julgamento que definirá o futuro dos povos originários brasileiros fica sem data para apreciação da Corte.
A tese jurídica é defendida pelo agronegócio, que tenta restringir e reverter demarcações de territórios originários. Pelo marco temporal, o direito à terra só será reconhecido se indígenas conseguirem provar que estavam ocupando a área na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, ou se ficar comprovado conflito pela posse da terra.
A análise do STF começou em agosto do ano passado. Até agora, o marco temporal tem um voto favorável, do ministro relator Edson Fachin, e um contrário, do ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Alexandre de Moraes.
Bolsonaro: “não vou cumprir”
Jair Bolsonaro (PL) é um dos principais defensores do marco temporal. O argumento do presidente, já desmentido por especialistas, é de que a demarcação de terras indígenas inviabiliza o agronegócio no país. Por duas vezes, o mandatário afirmou que poderá descumprir a decisão do STF, caso ela seja favorável aos povos indígenas.
“Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir”, disse Bolsonaro na última sexta-feira (27) durante um culto evangélico, em Goiânia.
Maior ameaça aos povos indígenas
Por outro lado, advogados indígenas consideram a tese uma “farsa jurídica” sem fundamento legal. A definição é do advogado Luiz Eloy Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“O marco temporal é a maior ameaça aos povos indígenas na atualidade. Se aprovado, seus efeitos jurídicos serão capazes de inviabilizar a demarcação de centenas de terras indígenas”, escreveu Terena em artigo publicado em maio no Brasil de Fato.
“Além disso, o marco temporal pode ter efeito retroativo, abrindo a possibilidade para se questionar terras indígenas já demarcadas e homologadas”, complementou.
Com a aprovação da lei, os territórios mais vulneráveis serão aqueles que não contam com nenhuma reconhecimento jurídico ou administrativo por parte do Estado. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), das 1299 terras indígenas brasileiras, apenas 422 estão registradas ou homologadas; 282 estão em processo demarcatório e 536 não têm qualquer reconhecimento legal ou normativo.
Por: Murilo Pajolla
Fonte: Brasil de Fato
