Balanço sobre o avanço do Código florestal é divulgado nesta quinta-feira
Evento on-line contou com a presença de pesquisadores e membros do Observatório do Código Florestal para apresentar dados sobre a implementação da lei nos estados brasileiros
Nesta quinta-feira (11) ocorreu o lançamento do primeiro Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal em evento online no Youtube do Observatório do Código Florestal (OCF). A publicação traz estimativas do balanço ambiental dos estados brasileiros e dos biomas Amazônia e Cerrado tendo como base dados originários do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Após os 10 anos do novo Código Florestal a implementação da lei ainda é um desafio, o estudo mostra que a revisão feita na norma mais contribuiu para postergar a adequação ambiental e dar espaço a propostas de flexibilização da legislação do que trazer ganhos ambientais para o Brasil tanto na recuperação de áreas degradadas, quanto na valorização da floresta em pé.
“Esse trabalho é fundamental para a implementação de políticas públicas relacionadas à sustentabilidade das commodities agrícolas brasileiras. O Brasil tem o potencial de ter commodities sustentáveis, alcançar mercados diferenciados e de ter mais investimentos em agricultura sustentável, para isso a gente precisa implementar a lei com transparência, demonstrando o que realmente é feito no meio ambiente rural”, explica Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal.
No estudo é mostrado em números a porcentagem de desmatamento ilegal, vegetação nativa, área consolidada, os déficit e excedente de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reservas Legais (RL) dos estados pertecentes da Amazônia e do Cerrado. Juntando os dois biomas existem mais de 1,80 milhões de imóveis rurais cadastrados, representando uma área de 293 milhões de hectares. Mato Grosso é o estado com maior área ocupada por imóveis: 64,5 Mha.
Implementação da Lei
Britaldo Soares Filho, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais, lembra que estamos completando dez anos do Novo Código Florestal Brasileiro, “Essa revisão (de 2012) deu uma grande anistia aos desmatadores do passado, praticamente uma anistia que chegou a 56% do desmatamento ocorrido, foi uma cessão que a sociedade fez aos produtores rurais, em contrapartida o novo código introduziu novos mecanismos para facilitação da implementação”.
Essa contrapartida seria o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde o produtor rural deve inserir as informações ambientais de sua propriedade, “mas só ter o CAR não basta. Na verdade, obter o CAR é relativamente fácil”, lembra o pesquisador, já que esse registro é autodeclaratório e precisaria ser validado pelos governos estaduais.
O Boletim é um importante instrumento para que a sociedade possa entender a situação da implementação da lei. O pesquisador lembra ainda que este documento é uma contribuição da ciência brasileira para reforçar a implementação das políticas públicas. “Enquanto a coisa não acontece chancelada pelo governo, temos alternativas da sociedade civil, como todo esse trabalho feito pela rede do Observatório do Código Florestal”.
A primeira edição do Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal foi produzida por pesquisadores do Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade Federal de Minas Gerais. O estudo está disponível online.
Por: Aldrey Riechel e Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org
