Candidaturas aos governos na Amazônia Legal prometem inserção no mercado de carbono
Após destruição do Fundo Amazônia pelo governo Bolsonaro, governadores da região tentam captar recursos internacionais dando como garantia a preservação do bioma
Os candidatos e as candidatas aos governos que compõem os nove estados da Amazônia Legal apresentam como uma das principais propostas em seus planos de governo, como medidas para a preservação do bioma amazônico, a adoção de políticas para a captação de recursos por meio dos programas de pagamento por compensação ambiental, o conhecido REDD. Entre as estratégias, está a venda de crédito de carbono estocado nas áreas de florestas primárias dentro de seus territórios para o chamado mercado de carbono.
Com a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas em todo o Planeta, cresce a corrida entre os países mais ricos e industrializados para amenizar os danos de suas emissões de gases do efeito estufa. Uma das formas mais práticas para isso é a compra de crédito de carbono. No mundo, as florestas tropicais, o que inclui a Amazônia, desempenham, entre os seus múltiplos serviços ambientais, a estocagem de carbono. Pagar para que os países detentores de florestas as mantenham em pé é a “compensação” adotada pelos maiores poluidores.
De olho neste mercado potencial, os candidatos a governador na Amazônia Legal fazem promessas de acelerar o processo de regulamentação para ganhar alguns milhões de dólares da forma mais fácil possível: proteger a floresta do desmatamento.
Além de um arcabouço legal que permita suas entradas no mercado internacional de crédito de carbono, os governos regionais devem fazer o simples, mas nem sempre bem visto, eleitoralmente, por uma parcela da população local: uma política de tolerância zero ao desmatamento e às queimadas.
Com a maioria dos atuais governadores da região aliados à agenda anti-ambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL), flexibilizando as regras ambientais para alavancar o agronegócio, os estados vêm ampliando suas taxas de derrubadas e fogo desde 2019. Assim, mais carbono e outros gases poluentes são emitidos para a atmosfera. Na linguagem prática do mercado financeiro, menos floresta resulta em menos dinheiro.
Na região, Acre e Mato Grosso foram pioneiros na regulamentação de políticas públicas de REDD, que são os pagamentos monetários a governos, empresas e proprietários rurais que preservam suas áreas de floresta. No caso dos estados, um dos primeiros passos para executar estes programas de REDD/PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), é a adoção do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que define quais áreas do território devem estar protegidas e quais podem ser exploradas pelas diferentes atividades econômicas.
Ex-secretário de Meio Ambiente do Acre no governo Binho Marques (PT), entre 2007 e 2010, Eufram Amaral acompanhou de perto os primeiros passos tanto para a implementação do ZEE quanto do Sisa, o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que regulamenta os programas de captação e aplicação de recursos obtidos pela manutenção da Floresta Amazônica protegida; no estado, o bioma ainda ocupa 85% do território.
Política local
Em 2012, o Acre, junto com o governo da Alemanha, iniciou o programa REM/KFW. Pelo contrato, o estado receberia 25 milhões de euros na primeira fase do projeto, encerrada em 2017. Para tanto, o Acre não poderia ultrapassar o teto anual de 330 km2 de floresta derrubada.
A parceria foi renovada ao fim da primeira fase por mais cinco anos, agora com a participação também do governo do Reino Unido, elevando a compensação para 30 milhões de euros. A partir de 2019, com a posse de Gladson Cameli (PP) como governador, o estado passa a registrar aumentos consideráveis nas taxas de desmatamento, ultrapassando a estabelecida em contrato no programa REM/KFW. Cameli disputa a reeleição como favorito para vencer em outubro.
Segundo Eufram Amaral, o Acre conseguiu captar R$ 200 milhões por meio do Sisa em sua primeira fase. Com a troca de governo, o estado não só aumentou a devastação da Amazônia como destruiu a estrutura administrativa responsável pela gestão dos programas. Uma das primeiras medidas adotadas por Gladson Cameli, em 2019, foi extinguir o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), que gerencia o REM/KFW. Ao perceber o estrago econômico de sua decisão, ele voltou atrás.
“O Acre mostrou que é possível sim você ter um sistema subnacional. Embora hoje, o Acordo de Paris, ele trabalha essa questão entre os governos nacionais, mas o nosso sistema nacional prevê a participação dos governos subnacionais. Aqui na Amazônia nós temos um potencial tamanho. Mas há um problema: os gestores não acreditam nessa política”, afirma Eufram Amaral.
Todavia, ressalta ele, o simples fato de tais medidas estarem incluídas nos programas de governo, já seria o sinal de certa mudança de visão entre a classe política local. Para Amaral, a grande dificuldade da atualidade entre os estados da Amazônia Legal é a falta de legislação para os programas de serviços ambientais. “É preciso primeiro ter esse arcabouço jurídico para garantir que os créditos gerados no estado são de domínio e posse do estado.”
Além das leis, os governos também precisam fazer elevados investimentos financeiros e humanos para os programas de REDD. Investimentos em equipe técnica qualificada e em tecnologias para monitoramento estão entre as ações diretas. Com os atuais governadores mais alinhados com a política bolsonarista, é pouco provável haver interesse para se aplicar tais recursos. A maioria é candidata à reeleição, e aponta como favorita para obter mais quatro anos de mandato.
“Os estados da Amazônia estão dentro do bioma Amazônia, sempre vai ter floresta. O gestor público prescindir da floresta é uma decisão completamente equivocada. No Acre nós ainda temos 85% de floresta primária. Imagina toda essa área gerando dinheiro para todos que estão aqui, o seringueiro, o índio, o produtor rural”, ressalta o ex-secretário de Meio Ambiente.
Como destaca Amaral, o carbono é apenas um produto da cesta de serviços ambientais que a floresta proporciona. “Daqui mais um tempo nós vamos falar de água. Renumerar a floresta por produção de água. Depois, a própria regulamentação climática. O carbono é a ponta de um iceberg que abre para os serviços ambientais. Nós vamos passar a ouvir falar mais em serviços ambientais e menos mercado de carbono. A floresta não pode ser reduzida a carbono”, define.
De acordo com Shigueo Watanabe Jr, pesquisador do Instituto Climainfo, somente nos últimos dois, três anos os governos da Amazônia passaram a se atentar mais para as potencialidades dos projetos REDD/PSA. Um dos motivos para isso foi o desmonte do Fundo Amazônia pelo governo Bolsonaro, o que levou os estados a perderem recursos não só para ações de comando e controle, mas em projetos para uma agricultura mais sustentável na região.
Para o pesquisador, de nada adianta os governadores desenvolverem projetos para a captação de recursos junto a financiadores internacionais, se o governo brasileiro não atuar como um “avalista” para que de fato as metas de controle de desmatamento. Para ele, o atual governo de Jair Bolsonaro não tem condições para tal, sendo necessária uma mudança de ambiente político no país que reestruture a política de proteção ao meio ambiente, e transmita isso para o mundo.
Por: Fabio Pontes
Fonte: O Eco
